Questões de Procedimento sumário para Concursos com Gabarito

21 Q525634 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.

Certo
Errado

22 Q203443 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário , Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Observar-se-á o procedimento sumário na seguinte condição:

a) de execução de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo
b) de execução ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
c) nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
d) nas causas cujo valor não exceda a 100 vezes o valor do salário mínimo.
e) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

23 Q177246 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma
empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência
nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de
indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel
de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma
antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

O valor da indenização pleiteada supera o limite de sessenta salários-mínimos, de modo que o procedimento a ser seguido na ação deve ser, obrigatoriamente, o comum ordinário.

Certo
Errado

24 Q525787 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

O procedimento sumário:

a) com relação ao limite de valor, cabe nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo.
b) não admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.
c) admite a denunciação da lide.
d) sendo ré a Fazenda Pública, não consagra o benefício para ela dos prazos dobrados.
e) não pode ser convertido em ordinário em função da complexidade da prova a ser produzida.

25 Q178533 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.

Certo
Errado

26 Q140438 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.

No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.

Certo
Errado

27 Q172134 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Considerando a proposição de ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre, pelo rito sumário, assinale a opção correta em conformidade com o que dispõe o CPC.

a) Caso o magistrado julgue procedente o pedido do autor, proferindo uma sentença ilíquida, deve a parte autora promover a liquidação de sentença antes de requerer o cumprimento de sentença.
b) O magistrado poderá convolar o procedimento em ordinário.
c) No caso em apreço, tal como ocorre no rito ordinário, a intervenção de terceiros é admissível.
d) Não é cabível, na hipótese, pedido contraposto, que é inerente às causas propostas nos juizados especiais.
e) É necessário que o autor da ação aponte, na petição inicial, o rol de testemunhas e os quesitos de perícia, bem como indique o assistente técnico, sob pena de preclusão temporal.

28 Q369732 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, CESPE CEBRASPE

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

a) a cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial.
b) o arrendamento rural e de parceria agrícola.
c) a interdição de pessoa idosa.
d) o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

29 Q526723 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Oficial Judiciário, TJMG MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati-vas

a) à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
b) ao arrendamento rural e à parceria agrícola.
c) ao estado e à capacidade das pessoas.
d) ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

30 Q526948 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Procedimento sumário

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21 Q525634 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

22 Q203443 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário , Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

23 Q177246 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

24 Q525787 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

25 Q178533 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPE

26 Q140438 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

27 Q172134 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

28 Q369732 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, CESPE CEBRASPE

29 Q526723 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Oficial Judiciário, TJMG MG, FUNDEP UFMG

30 Q526948 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE