Questões de Procedimento sumário com Gabarito (Comentado)

35Q526571 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário

O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que

✂️ a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
✂️ b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
✂️ c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
✂️ d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.

36Q226707 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

No procedimento sumário, o juiz

✂️ a) não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública, a qual deverá apresentar resposta na audiência de instrução, que será designada com prazo não inferior a dez dias, nem superior a quarenta dias.
✂️ b) não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública e necessariamente converterá o procedimento em ordinário.
✂️ c) designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em quádruplo.
✂️ d) designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de quinze dias e sendo ré a Fazenda Pública, este prazo será contado em dobro.
✂️ e) designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em dobro.

38Q187077 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiros de nenhuma espécie.
✂️ b) Não se admite, em procedimento sumário, a produção de qualquer tipo de prova pericial.
✂️ c) No procedimento sumário não se admite apresentação, pelo réu, de reconvenção como mecanismo de defesa.
✂️ d) Jamais poderá seguir o procedimento sumário uma causa cujo valor exceda sessenta vezes o valor do salário mínimo.
✂️ e) No procedimento sumário, as partes não poderão se fazer representar, em audiência de conciliação, por preposto com poderes para transigir.

39Q1085084 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos em razão de um acidente automobilístico, pelo rito sumário, em face de Ana Marques. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Ana Marques ofereceu resposta oral, limitando-se a refutar a ocorrência dos danos imateriais. Nesse caso, Lucio Melo pode requerer:

✂️ a) a decretação da revelia de Ana Marques que, citada há mais de dois meses, ainda não havia oferecido resposta à demanda;
✂️ b) o deferimento da tutela antecipada por incontrovérsia parcial do pedido, em relação à reparação pelos danos imaterais sofridos;
✂️ c) o julgamento antecipado da lide, caso a discussão sobre a reparação pelos danos imateriais seja exclusivamente de direito;
✂️ d) a abertura de vista dos autos, para oferecimento de réplica, no prazo de 10 dias;
✂️ e) a aplicação da pena de confissão a Ana Marques, relativa à alegação de que ela teria causado os danos materiais requeridos na exordial.

Questões de Concursos Procedimento sumário

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