Questões de Procedimento sumaríssimo para Concursos com Gabarito

11 Q731085 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

a) violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
b) divergência estabelecida entre as turmas do TST.
c) violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
d) divergência estabelecida entre os TRTs.
e) contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

12 Q730706 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

a) sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
b) sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
c) sumário, previsto pela Lei no 5.584/1970.
d) ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.
e) ordinário.

13 Q732284 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
b) Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
c) Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
d) A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

14 Q729835 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

a) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.a
b) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.
c) as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
d) a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
e) a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.

17 Q730945 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista

a) quando derem ao mesmo dispositivo de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e sentença normativa interpretação divergente, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
b) na hipótese exclusiva de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
c) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
d) por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
e) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

19 Q729844 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência. Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

a) A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
b) A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.
c) A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
d) A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.

20 Q525479 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Com relação ao Procedimento Sumaríssimo, previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

a) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser incerto ou indeterminado, objetivando a apuração em fase de liquidação.
b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
c) Estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
d) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo é permitida, em regra, a citação por edital.

Questões de Concursos: Procedimento sumaríssimo

Prepare-se para a prova com questões de Procedimento sumaríssimo de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!