Questões de Concursos Procedimento sumaríssimo

Resolva questões de Procedimento sumaríssimo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

31Q731991 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Neste sentido,

✂️ a) serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, salvo se as provas não tenham sido requeridas previamente.
✂️ b) as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, podendo o juiz na hipótese de sua ausência, determinar sua imediata condução coercitiva.
✂️ c) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, ante a ausência de previ são no art. 896, § 6º, da CLT.
✂️ d) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
✂️ e) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

35Q730241 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

✂️ a) não cabe a produção de prova pericial.
✂️ b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
✂️ c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
✂️ d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

36Q732348 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ b) somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
✂️ c) as demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
✂️ d) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
✂️ e) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

37Q732234 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais expedidas pelo TST pode-se afirmar:

I - em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício;

II - tem legitimidade o Ministério Público do Trabalho, para arguir, em parecer, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público quando a parte não a arguiu em sua defesa;

III - nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - por carecer de atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, extinguindo a relação processual e a obrigacional, não enseja o aviamento de ação rescisória.

✂️ a) apenas as proposições I, II e IV estão corretas;
✂️ b) apenas as proposições I, III e IV estão corretas;
✂️ c) apenas as proposições II e IV estão corretas;
✂️ d) apenas as proposições I e III estão corretas;
✂️ e) apenas as proposições III e IV estão corretas;

39Q731391 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

✂️ a) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
✂️ b) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação
✂️ c) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ d) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ e) No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

41Q731067 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.

✂️ a) Haverá, assim como no procedimento ordinário, obrigatoriamente, duas tentativas de conciliação.
✂️ b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade expressa à Constituição Federal.
✂️ d) No procedimento sumaríssimo, admite-se a citação por edital.
✂️ e) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário não terá revisor e receberá parecer oral do representante do Ministério Público.

42Q732406 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda, na data do seu ajuizamento, a quarenta vezes o salário mínimo vigente. Quanto às peculiaridades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ação deve ser instruída e julgada no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, em audiência única.
✂️ b) Cada parte no processo pode apresentar até três testemunhas, cujo comparecimento à audiência deve ocorrer independentemente de intimação.
✂️ c) Sendo parte no processo judicial trabalhista a administração pública direta, autárquica e fundacional, a ação não segue o rito sumaríssimo, independentemente do valor da causa.
✂️ d) Havendo a necessidade de realização de prova pericial, deve o juiz converter o rito sumaríssimo para ordinário, tendo em vista a possibilidade de demora para a solução final do litígio.
✂️ e) Os pedidos ilíquidos constantes da petição inicial devem ser liquidados por determinação do juiz antes da prolação da sentença.

43Q731022 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que

✂️ a) só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
✂️ b) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ c) ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.
✂️ d) poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.
✂️ e) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

46Q732013 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:

✂️ a) estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
✂️ b) em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.
✂️ c) as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
✂️ d) as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
✂️ e) sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.

49Q731826 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a

✂️ a) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ b) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ d) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ e) setenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento somente as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

Questões de Concursos Procedimento sumaríssimo

Resolva questões de Procedimento sumaríssimo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

31Q731991 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

32Q730713 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

33Q731484 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017

34Q526807 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

35Q730241 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

36Q732348 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

37Q732234 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

38Q731811 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

39Q731391 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

40Q731297 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

41Q731067 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

42Q732406 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

43Q731022 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

44Q730809 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, CAU BR, IADES

45Q730710 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, VUNESP

46Q732013 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

47Q732278 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

48Q732025 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

49Q731826 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

50Q731975 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE