Questões de Concursos: Procedimentos Especiais

31 Q671690 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio, 2020

Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:

a) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
b) no tocante à ação de consignação em pagamento, será o depósito requerido no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos da mora, ainda que a demanda seja ao depois julgada improcedente, por sua demonstração tempestiva de boa-fé objetiva.
c) a ação de dissolução parcial de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso.
d) a ação monitória será proposta por aquele que afirmar, com base em prova oral ou escrita sem exequibilidade, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de valor em dinheiro ou a entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel.
e) a oposição é manifestada por aquele que, denunciado da lide ou chamado ao processo, impugna sua condição de responsável pela obrigação contratual ou extracontratual.

32 Q231793 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC, Ensino Médio

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

a) Se o réu cumprir o mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ficará isento de custas e honorários advocatícios.
b) É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
c) Não cabe citação por edital em ação monitória.
d) É cabível a reconvenção na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
e) O réu poderá oferecer embargos, que independem de prévia segurança do juízo e serão pro- cessados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.

34 Q692688 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, Ensino Médio

Na escritura de compra e venda do imóvel, o proprietário transferiu o domínio tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse, e, pleiteia o pagamento de indenização por danos morais, sem, contudo, comprovar a dor sofrida por eventual ato praticado pelo autor da ação. Nesse caso,

a) apenas se justificaria a ação se o autor houvesse, mediante desforço imediato, tentado retornar à posse do imóvel.
b) deve ser rejeitado o argumento da defesa, pois houve a transmissão da posse por ocasião da assinatura da escritura, devendo também ser rejeitado o pedido de indenização por danos morais,ante à ausência de comprovação do dano e do nexo causal.
c) é impossível a ação, pois reclamaria a presença de um possuidor esbulhado, sendo certo que o possuidor era o alienante do imóvel.
d) o adquirente não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois o vendedor/antigo proprietário foi quem transferiu o domínio.
e) a defesa deve ser acolhida pelo juiz.

36 Q526090 | Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM, Ensino Médio

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da ora-lidade, simplicidade, informalidade, economia pro-cessual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na au-diência ficam desde logo cientes as partes, inde-pendentemente de intimação.

III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III

37 Q732174 | Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

a) A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.
b) Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
c) A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.
d) Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.
e) Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

38 Q222484 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, AL AM, ISAE, Ensino Médio

Arduino recebe de Mévio documento comprovando dívida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), datado de 05 de janeiro de 2009, prometendo o devedor quitar a dívida um ano após.

O documento não foi subscrito por testemunhas, apenas pelo devedor.

No dia aprazado, Mévio comunica ao seu credor que não poderá pagar a dívida. Insatisfeito, Arduíno promove a ação adequada ao caso, requerendo a citação do devedor que, por meio de advogado, apresenta defesa, inclusive reconvenção, requerendo provas.

Após a fase instrutória, o magistrado profere sentença, julgando procedente o pedido e condenando o réu a pagar custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.

Diante dessas circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.

I. O procedimento adequado ao caso concreto seria o monitório.

II. A defesa na ação monitoria tem o nome de contestação.

III. Não cabe reconvenção no procedimento monitório.

IV. A defesa formulada no procedimento monitório suspende os efeitos do mandado inicial.

V. Mesmo cumprindo o mandado inicial, o réu pagará custas e honorários advocatícios.

Assinale:

a) se somente as afirmativas III e V forem verdadeiras.
b) se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
c) se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
d) se somente as afirmativas I e IV forem verdadeiras.
e) se somente as afirmativas II e V forem verdadeiras.

Questões de Concursos Públicos: Procedimentos Especiais

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