Questões de Processo de Execução para Concursos com Gabarito

11 Q371486 | Direito Processual Civil, Processo de execução, FGV

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível.

Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
c) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
d) Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.

12 Q526198 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO

Em relação à tutela executiva, assinale a alternativa correta.

a) A execução deve propiciar ao exequente exatamente e apenas aquilo que ele obteria com o adimplemento voluntário, não podendo ser substituída a coisa em caso de deterioração.
b) A responsabilidade em sede de direito de superfície recai, em relação ao superficiário, tanto sobre o eventual bem imóvel que se encontra em sua posse quanto sobre os frutos de eventual atividade ali realizada.
c) Tendo-se em vista que os procedimentos de execução não preveem contestação, não se aplica sobre estes o princípio do contraditório e ampla defesa, principalmente em razão de a existência de título executivo esgotar qualquer matéria de defesa.
d) Independentemente da participação do fiador do título executivo extrajudicial na fase cognitiva do procedimento judicial, este poderá ser executado na fase de cumprimento de sentença.
e) O processo de execução de títulos extrajudiciais pode ser promovido contra o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito.

13 Q371750 | Direito Processual Civil, Processo de execução, FGV

Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
b) É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
c) Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
d) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.

14 Q371391 | Direito Processual Civil, Processo de execução, FGV

Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00.Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistência do processo. Dessa forma, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz deverá homologar a desistência, independentemente da concordância do executado, caso não tenham sido apresentados embargos versando sobre questões de direito material.
b) O juiz somente poderá homologar a desistência após a anuência do executado.
c) O juiz não homologará a desistência, já que o credor tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.
d) O juiz não homologará a desistência caso o devedor, citado, ofereça embargos que versem apenas sobre questões processuais.

16 Q667701 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

O processo de execução é tratado no Livro II do Código de Processo Civil (CPC). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a)
O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder
b)
Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre a construção ou a plantação, no primeiro caso, ou sobre o terreno, no segundo caso
c)
O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar do cumprimento da obrigação e quando o Brasil for indicado para tanto
d) Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do respectivo comprovante

17 Q220584 | , Processo de execução, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE

No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:

a) Na ação de execução, a citação do devedor interrompe a prescrição.
b) Em se tratando de ação de execução de obrigação de entrega de coisa certa, o devedor será citado para, em quinze dias a contar da citação, satisfazer a obrigação.
c) No caso de execução por quantia certa, com a penhora dá-se a transmissão da propriedade ao credor, o qual deverá depositar a diferença a mais, caso a avaliação seja inferior ao débito.
d) No caso de ação de execução por quantia certa, o devedor será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, contados da citação.
e) Em todas as hipóteses previstas em lei, a fraude à execução importa em anulação do ato de alienação.

19 Q704349 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP

No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que

a)
o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias.
b) opostos e transitada em julgado a decisão que os rejeitar ou acolher, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do vencedor.
c) deverão versar sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo.
d) deverão ser recebidos com efeito interruptivo.
e)
o prazo para sua oferta tem como termo inicial, quando a citação for feita pelo correio, a data da juntada do aviso de recebimento aos autos.

20 Q851295 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, 2020

No que se refere à execução contra a Fazenda Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O modo de pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública é o sistema de precatórios, mesmo quando o valor for considerado, juridicamente, pequeno.

( ) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 10 (dez) dias.

( ) Nos casos em que a Fazenda Pública não opuser embargos à execução ou estes forem rejeitados por decisão transitada em julgado, o juiz deverá determinar o bloqueio de valores, até a efetiva satisfação do crédito.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V, V e V.
b) V, F e F.
c) F, V e V.
d) F, F e V.
e) F, F e F.

Questões de Concursos: Processo de Execução

Prepare-se para a prova com questões de Processo de Execução de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!