Questões de Processo de conhecimento para Concursos com Gabarito

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

a) O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.
b) Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.
c) As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial.
d) As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário.
e) A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.

Quanto à imparcialidade do magistrado, é incorreto afirmar que:

a) não só o juiz deve ser imparcial, mas importa que a imparcialidade seja verificada em qualquer decisão concreta através da motivação que pode ser revelada a parcialidade e então a garantia da imparcialidade.
b) as exceções de impedimento e suspeição são matérias de ordem pública, não sofrendo preclusão, embora apenas a questão do impedimento seja causa de rescindibilidade da ação rescisória.
c) ao analisar as exceções de impedimento e suspeição, compete ao tribunal, além de verificar se o magistrado estava atuando de forma imparcial, decidir acerca da validade dos atos já praticados no curso do processo, tratando-se, respectivamente, de nulidade absoluta e relativa.
d) a apresentação de exceções de impedimento e suspeição apresentadas por qualquer das partes acarreta a suspensão do processo, independentemente da apresentação ocorrer antes ou após a contestação.
e) os motivos de impedimento e suspeição aos juízes aplicam-se também aos serventuários da justiça, ao perito e ao intérprete e, quanto ao Ministério Público, quando não for parte e, sendo ele parte, os casos são mais restritos.

No que diz respeito aos procuradores, é certo afirmar que

a) a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.
b) o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.
c) a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.
d) o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.
e) a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:

a) Sendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação.
b) Na reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância.
c) nterrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
d) A sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado.
e) Devem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.

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