Questões de Concursos: Processos Especiais

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21 Q735302 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadoras, de modo a resguardar, a formação do convencimento pelo juízo natural dos fatos, de forma imparcial, evitando-se prévia análise acerca da existência e validade das circunstâncias contrárias do réu.

23 Q736877 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Assinale a alternativa correta:

24 Q735842 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias.

III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição.

IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias.

Estão certos apenas os itens

25 Q733808 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Segundo orientação jurisprudencial, causa nulidade absoluta, nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a falta de oportunidade de defesa antes do recebimento da representação.

26 Q732817 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Policial Federal Papiloscopista, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

27 Q733168 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal. Ao mencionar os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a lei processual refere-se aos delitos praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, não abrangendo outros ilícitos comuns, que podem ser cometidos por qualquer pessoa.

28 Q732846 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca do habeas corpus e do procedimento nos crimes de responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Nos processos referentes a crimes afiançáveis de responsabilidade dos servidores públicos, o juiz, antes de receber a denúncia ou queixa, deverá notificar o acusado para apresentação de defesa preliminar.

29 Q737523 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Assistente Jurídico, TJAC AC, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cesár foi condenado, pelo tribunal do júri, às penas de dez e quinze anos de reclusão, pela prática de dois crimes de homicídio, tendo sido reconhecido concurso material de crimes. Nessa situação, César não terá direito a novo júri em decorrência de protesto.

30 Q732778 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, FUNDEP UFMG

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:
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