Questões de Processos em Espécie para Concursos com Gabarito

22 Q732556 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC

É INCORRETO afirmar que

a) as medidas cautelares somente poderão ser aplicadas isoladamente, para evitar bis in idem.
b) constitui medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
c) o juiz poderá decretar, no curso do inquérito policial, a proibição de o indiciado manter contato com a vítima quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, o indiciado deva permanecer distante dela.
d) revogada a medida cautelar antes decretada, o juiz pode voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
e) se não houver urgência nem perigo de ineficácia da medida cautelar, o juiz, ao receber o pedido de decretação da medida, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

24 Q735627 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

a) É cabível a suspensão condicional do processo em caso de desclassificação pelo juiz que resulte em tipificação de crime cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.
b) Os Tribunais Superiores divergem quanto ao cabimento da suspensão condicional do processo nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha.
c) As condições a que fica submetido o acusado estão expressamente previstas em lei, sendo vedada a imposição de outras sob pena de violação ao princípio da legalidade processual penal.
d) A revogação da suspensão condicional do processo só é possível em virtude de condenação definitiva por crime cometido durante o período de prova, sob pena de violação ao estado constitucional de inocência.
e) Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de concurso de crimes, a pena deve ser considerada separadamente para fins de aplicação da suspensão condicional do processo, sendo vedada a soma das penas mínimas para tanto.

25 Q736885 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Atualmente, o rito estabelecido no CPP para os crimes de responsabilidade de funcionário público é o comum ordinário, como regra geral, ressalvados os procedimentos estabelecidos especificamente para o júri e para os juizados especiais criminais. No que diz respeito aos crimes praticados por funcionário contra a administração em geral, deve ser seguido o procedimento especial estabelecido no CPP. Caso condenado à pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano de detenção ou de reclusão, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever com a administração, o funcionário poderá suportar, como efeito secundário extrapenal, a perda do cargo público, se isso constar, expressa e fundamentadamente, na sentença penal.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Processos em Espécie

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21 Q736861 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público, DPE MA, FCC

22 Q732556 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC

23 Q735067 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJMG MG, FUNDEP UFMG

24 Q735627 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

25 Q736885 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

26 Q737214 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público de 4a Categoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, CESPE CEBRASPE

27 Q737172 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

28 Q734377 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJMG MG, FUNDEP UFMG

29 Q737357 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

30 Q733889 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE