Questões de Concursos: Processos em Espécie

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo penalmente capaz praticou estupro seguido de homicídio, tendo sido preso em flagrante delito. Nessa situação, o julgamento dos dois crimes (estupro e homicídio) será da alçada do tribunal do júri, cuja competência prevalece sobre a jurisdição comum.

O Ministério Público oferece denúncia contra Paulo Souza, pelos fatos a seguir:

"No dia 08 de outubro de 2008, às 10h30min da manhã, utilizando uma chave falsa, o réu ingressou na residência de Pedro Pereira e, aproveitando-se da ausência do morador, apropriou-se de jóias e de dez mil dólares, que estavam guardados no armário do quarto da vítima. Ao sair do local com a res furtiva, Paulo Souza deparou-se com o policial militar Sargento Cruz, o qual, desconfiado de seu comportamento, o abordou. Paulo, contudo, empreendeu fuga, tendo sido perseguido pelo policial e preso em flagrante alguns minutos depois. Em vista do exposto, Paulo Souza está incurso no art. 155, § 4º, III, do Código Penal, com pena cominada de 2 a 8 anos de reclusão e multa".

Examinando a denúncia, o juiz diverge da classificação típica dada pelo promotor, entendendo que a narrativa da denúncia corresponde ao crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa na modalidade tentada, incidindo o art. 14, II, do Código Penal.

Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da execução do mandado de prisão:

I. A prisão não poderá ser efetuada das 22h até às 06h do dia posterior.

II. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia da semana, inclusive feriados.

III. Em determinadas situações, a prisão poderá ser efetuada no interior do domicílio do capturando.

IV. Se o capturando, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

V. Não é permitida a prisão do eleitor, desde cinco dias antes até cinco dias depois da eleição, salvo em virtude de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

São corretas as assertivas:

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Armando, denunciado por crime de bigamia, alegou em seu interrogatório a nulidade do primeiro casamento. Nessa situação, o juízo criminal deverá aguardar a solução da questão na órbita cível, uma vez que não faz sentido condenar Armando por bigamia, caso o juízo cível anule um dos casamentos.