Questões de Propaganda eleitoral em geral para Concursos com Gabarito

11 Q457075 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A situação configura propaganda eleitoral antecipada, pois, mesmo não tendo havido pedido explícito de votos, houve menção expressa à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais de pré-candidato.
b) Se o pai do eventual candidato a prefeito não for filiado a partido político, tal fato impedirá sua responsabilização por propaganda antecipada, sendo possível, no entanto, a aplicação de sanção ao beneficiário da propaganda ilegal.
c) A situação narrada não configura propaganda eleitoral antecipada, uma vez que houve a simples menção a eventual candidatura e exaltação de qualidades pessoais de possível pré-candidato, sem pedido explícito de votos.
d) A conduta não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada, pois o lapso temporal existente entre a entrevista e as eleições impede a caracterização da ilegalidade da entrevista.
e) Antes do recebimento da representação, o juiz eleitoral da comarca, investido de poder de polícia, poderia ter instaurado, de ofício, procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral ilícita.

12 Q455968 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere:

I. É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

II. É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

III. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, vedada a participação mediante remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I e II.
c) I.
d) II e III.
e) III.

13 Q457065 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,

a) o autor da ofensa pode opor a exceção da verdade.
b) o deferimento do direito de resposta excluiu a ocorrência do delito de difamação.
c) o fato constitui crime eleitoral punido com detenção e multa.
d) somente se procede mediante queixa, por tratar-se de crime de ação exclusivamente privada.
e) não há crime eleitoral, porque a ofensa foi praticada contra pessoa que não é candidato.

15 Q456364 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:

a) A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
b) A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa comentado por candidato escolhido em convenção.
c) A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Corregedor-Geral Eleitoral.
d) A propaganda eleitoral fora do horário eleitoral gratuito restringe-se a dez inserções por partido.
e) É permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

19 Q456881 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

É permitida, até o dia das eleições, a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral para candidato, partido ou coligação?

Assinale a alternativa CORRETA.

a) É permitida a divulgação paga, em cada edição, no espaço máximo de ¼ (um quarto) de página de jornal padrão e %u215B (um oitavo) de página de revista ou tablóide.
b) Não é permitida a divulgação paga pela imprensa escrita.
c) É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ? (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tablóide.
d) É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ½ (meia) página de jornal padrão ou tablói-de e uma página de revista.

Questões de Concursos: Propaganda eleitoral em geral

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11 Q457075 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

12 Q455968 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

13 Q457065 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

14 Q456288 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

15 Q456364 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

16 Q456374 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral

17 Q456993 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

18 Q456637 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

19 Q456881 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

20 Q456946 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, VUNESP