Questões de Concursos: Proteção à Mulher

Um cuidador, está estudando sobre as bases legais e éticas do trabalho com adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes?

Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Um cuidador está trabalhando com uma criança não verbal que utiliza um sistema alternativo de comunicação. Qual a abordagem mais eficaz para apoiar a comunicação da criança?

Indique a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo:
________________ refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que priva-as da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial.

A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar da qual as mulheres podem ser vítimas. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o conceito de violência patrimonial:

A violência é um dos maiores problemas sociais que assola crianças e adolescentes na atualidade. Mas, afinal, o que é violência? É o uso intencional de força física ou de poder, real ou em ameaça, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Quando praticada contra crianças e adolescentes, a violência pode causar males que comprometem o histórico pessoal e familiar, muitas vezes, irreparável. A seguir, constam alguns tipos de violências sofridas por crianças e adolescentes; relacione-os adequadamente às suas respectivas características.
1. Violência física.
2. Violência escolar.
3. Violência psicológica.
4. Exploração sexual comercial infanto-juvenil.
( ) Toda interferência negativa do adulto sobre as crianças e os adolescentes, formando nelas um comportamento destrutivo.
( ) Abrange o abuso sexual por parte do adulto e remuneração em dinheiro ou em espécie para criança e/ou adolescente ou para um terceiro ou várias pessoas.
( ) Dano físico não acidental provocado pelos atos de omissões dos pais ou responsáveis que quebram os padrões de cuidados com a criança, determinados pela comunidade.
( ) Todos os atos ou ações de violência, comportamentos agressivos e antissociais, danos ao patrimônio, atos criminosos, marginalizações, discriminações, entre outros praticados por e entre a comunidade escolar no ambiente escolar.

A sequência está correta em

A violência contra crianças e adolescentes está muitas vezes associada à violência doméstica ou intrafamiliar e acaba por perpetuar, no núcleo familiar, ciclos de violência que ultrapassam gerações e afetam todos os seus membros. Muitas vezes, as situações de violência que ocorrem no contexto familiar acabam por ser identificadas na escola. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A escola não pode se envolver em assuntos familiares para não arriscar a harmonia do contexto escolar.
II. Educadores sociais têm papel importante na identificação e abordagem dos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes.
III. Os educadores sociais orientam: “se você é o único adulto responsável pelas crianças na escola, abrigo, ou está em uma situação familiar vulnerável, busque apoio dos órgãos de proteção à criança na sua cidade”.

Está correto o que se afirma em

O trabalho infantil possui várias consequências, especialmente no processo de desenvolvimento das crianças e adolescentes, com grande impacto, inclusive, na sua formação humana e cidadã. Dessa forma, uma das consequências do trabalho infantil é:

Considerando os conceitos estabelecidos na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção, julgue os itens subsequentes.

I Entende-se por violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
II Violência psicológica consiste em qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento.
III Consiste em violência sexual a conduta de impedir a mulher de usar método contraceptivo.
IV Configura violência patrimonial qualquer conduta contra a mulher que configure retenção ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.
V Violência moral é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra mulher.

Assinale a opção correta.

Leia o caso a seguir.
Em uma cidade do interior, um adolescente de 15 anos foi encontrado trabalhando em condições precárias em uma fábrica de tecidos, durante o horário escolar. Após investigações, descobriu-se que o adolescente era o principal provedor financeiro de sua família, composta por sua mãe desempregada e três irmãos mais novos.
Elaborado pelo(a) autor(a).

Diante dessa situação, qual medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser adotada para garantir os direitos desse adolescente?