Questões de Concursos: Proteção à Mulher

A atuação do assistente social com crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos tem como foco:

Conforme norma brasileira, o feminicídio é uma das circunstâncias qualificadoras do homicídio. Com efeito, tal crime cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino poderá levar à pena de reclusão de 12 a 30 anos. Neste prisma, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve

A emancipação de menores, no Brasil, só poderá ocorrer, quando se tratar, obrigatoriamente, de casos que envolvem maiores de:

O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar.
Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possui um caráter preventivo, pautado na defesa e na afirmação de direitos, e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
(__) O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência.
(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/ suas/servicos-e-programas/convivencia-e-fortalecimento -de-vinculos

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.

A família é a instituição em que se encontram as pessoas demandantes de cuidados e, também, os cuidadores, sejam eles remunerados ou não. A demanda de cuidados se dá em função do momento no ciclo de vida das pessoas, das suas situações individuais, bem como de suas condições socioeconômicas, e assim também se comporta a oferta de cuidadores. É dentro da família o locus em que se decide quem vai trabalhar nas atividades econômicas e quem fica para cuidar dos membros dependentes. O contrato social tradicional e intergeracional, explícito na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), atribui às famílias – onde se lê mulheres – a grande responsabilidade por atividades de cuidado. O art. 230 explicita que os pais devem cuidar dos filhos e estes dos pais na velhice. (Camarano, 2023, p.137)

Sobre o tema Famílias e Cuidado, analise as afirmações e marque a alternativa correspondente:
I - A diversidade das famílias brasileiras faz elas lidarem de maneiras distintas com os efeitos das várias “crises”, que vão desde a dos jovens, do envelhecimento, da pobreza e do déficit de cuidado até a gerada pela recente pandemia provocada pelo vírus da covid-19. A forma de lidar com elas depende dos recursos humanos, financeiros e de tempo disponíveis dentro de cada arranjo familiar. As mudanças nas famílias dificultam a manutenção dos contratos familiares intergeracionais, que o Estado não pode ignorar.
II - As famílias de maior poder aquisitivo repassam para o mercado privado a função de cuidar. Muitas vezes, delega-se a responsabilidade às empregadas domésticas, aos cuidadores remunerados, às creches e/ou às instituições residenciais de cuidado, e, ainda que em menor escala, ao Estado.
III - As famílias com crianças e adolescentes têm mais dificuldades no enfrentamento às crises, em razão de terem menos indivíduos com disponibilidade para trabalhar e obter renda. Isto se acentua nos arranjos monoparentais femininos, cujas chefes são, muitas vezes, as únicas pessoas responsáveis tanto economicamente quanto emocionalmente para cuidar de seus filhos. Soma-se a isso o fato de essas mulheres estarem superrepresentadas em empregos de baixa remuneração.

As novas modalidades de família refletem a diversidade e as transformações sociais que ocorrem na contemporaneidade. O reconhecimento e a valorização dessas novas configurações familiares são essenciais para a atuação do assistente social.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação do assistente social no atendimento das famílias.