Questões de Prova para Concursos com Gabarito

11 Q734778 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale a opção correta.

a) A testemunha pode se eximir do dever de prestar depoimento se for ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão, pai ou mãe do acusado ou da vítima, salvo se não for possível, por outro modo, obter a prova do fato e de suas circunstâncias.
b) O interrogatório do surdo-mudo será, necessariamente, acompanhado de pessoa habilitada a entendê-lo, ainda que o interrogando saiba ler e escrever.
c) Embora não sejam admitidas em juízo, as correspondências particulares obtidas por meios criminosos podem ser exibidas pelo respectivo destinatário se servirem à defesa de direito seu, ainda que não haja consentimento de seu interlocutor.
d) A busca domiciliar deve ser precedida da expedição de mandado apenas no caso de a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente.
e) Os exames de corpo de delito devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior e, na falta de perito oficial, por duas pessoas idôneas, com ensino superior completo.

14 Q734519 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Médico, PCDF DF, FUNIVERSA

Com relação à busca e apreensão segundo o CPP, é correto afirmar que

a) se permite a apreensão de armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, mediante busca domiciliar.
b) não será efetuada busca e apreensão de objetos necessários à defesa do réu.
c) a busca pessoal deverá ser precedida da expedição de mandado judicial quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
d) a busca não poderá ser determinada de ofício.
e) se permite, em regra, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

15 Q735567 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC

No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:

a) É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.
b) Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.
c) Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a for-mulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.
d) Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo dele-gado de polícia presidente do inquérito.

17 Q734756 | Direito Processual Penal, Prova, Advogado, Metrô SP, FCC

Em um procedimento criminal ordinário, o Ministério Público arrolou três testemunhas e o réu, na defesa preliminar, arrolou quatro. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, a audiência foi adiada, por falta de intimação das de defesa. Antes da audiência designada em continuação, o Ministério Público requereu a oitiva de mais uma testemunha, com o que a defesa não concordou. Nesse caso, a nova testemunha arrolada pelo Ministério Público

a) só será ouvida se tiver sido inquirida na fase processual e seu depoimento constar do inquérito policial.
b) será obrigatoriamente ouvida, sob pena de cerceamento da atividade da acusação e consequente nulidade.
c) só será ouvida se o juiz considerar necessário, como testemunha do juízo.
d) não será ouvida em nenhuma circunstância, por ter o Ministério Público deixado de arrolá-la no prazo legal.
e) só será ouvida se pessoalmente enviar requerimento nesse sentido dirigido ao juiz do processo.

18 Q737397 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE

Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:

a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação conforme jurisprudência.
b) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, somente depois de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
c) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
d) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, e as provas derivadas das ilícitas, apenas na hipótese de não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
e) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

20 Q737024 | Direito Processual Penal, Prova, Agente Penitenciário, PCDF DF, NCE

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;
b) o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;
c) antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;
d) se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;
e) antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

Questões de Concursos: Prova

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11 Q734778 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

12 Q733059 | Direito Processual Penal, Prova, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

13 Q735549 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

14 Q734519 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Médico, PCDF DF, FUNIVERSA

15 Q735567 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC

16 Q735450 | Direito Processual Penal, Prova

17 Q734756 | Direito Processual Penal, Prova, Advogado, Metrô SP, FCC

18 Q737397 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE

19 Q733696 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

20 Q737024 | Direito Processual Penal, Prova, Agente Penitenciário, PCDF DF, NCE