Questões de Provas para Concursos com Gabarito

53 Q730349 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luciano ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, alegando a prestação de serviços em horário extraordinário e pedindo a condenação da reclamada no pagamento do adicional de hora extra. A reclamada, em sua contestação, alegou que a jornada de Luciano era de 8 horas diárias e que nunca houve prestação de serviços extraordinários. Para comprovação de suas alegações, a reclamada juntou aos autos cópias dos cartões de ponto, que demonstravam que Luciano chegava todos os dias, durante 18 meses de trabalho, pontualmente às 8 h, iniciando seu horário de almoço exatamente às 12 h e retornando sempre às 14 h, com término da jornada sempre e pontualmente às 18 h. Com base no ordenamento jurídico vigente, as provas trazidas pela reclamada são suficientes para demonstração de inexistência de sobrejornada.

Certo
Errado

54 Q731042 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC

Conforme normas aplicáveis à produção das provas nas reclamatórias trabalhistas que tramitam pelo rito ordinário, NÃO é correto afirmar que

a) cada uma das partes não poderá indicar mais de cinco testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
b) como regra, o ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
c) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
d) se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição seu comparecimento à audiência marcada.
e) o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

56 Q731177 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A prova pré-constituída nos autos

a) não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que processualmente foram produzidas antes da ocorrência da confissão.
b) pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
c) pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta e o indeferimento de provas posteriores implica cerceamento de defesa.
d) não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que esta confissão gera presunção absoluta da verdade dos fatos confessos.
e) não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta em razão do princípio da verdade real aplicado no processo do trabalho.

57 Q732379 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix

Quanto às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas.

a) Admite-se o testemunho de surdo-mudo por meio de intérprete nomeado pela parte pela interessada no depoimento, ficando as custas do intérprete a cargo da defensoria pública.
b) Nos termos da CLT, o parentesco até o quarto grau civil não prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho.
c) O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelas partes.
d) A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
e) Cada uma das partes, no procedimento ordinário e nos casos de inquérito para apuração de falta grave, não poderá indicar mais de três testemunhas.

58 Q730289 | Direito Processual do Trabalho, Provas

Assinale a opção correta, relativamente às provas no processo do trabalho.

a) Nas demandas que envolvam relação de emprego, a parte requerente da perícia deve realizar prévio depósito para custeio dos honorários periciais.
b) Segundo o TST, são inválidos como meio de prova documentos apresentados por município em fotocópia não autenticada.
c) O município, quando for parte em processo trabalhista em procedimento sumaríssimo, pode apresentar, no máximo, duas testemunhas.
d) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, mas, caso faltem, caberá à parte provar que as convidou e registrar justificativa pela ausência. O TST entende que, se não houver o registro, o indeferimento do requerimento de intimação das testemunhas faltosas não implicará cerceamento do direito de defesa.
e) A inspeção judicial, meio de prova realizado de ofício pelo juiz, independe de intimação prévia das partes.

59 Q730319 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após receber a notícia de sua dispensa imotivada, Jonas foi imediatamente desligado do emprego, assinando diversos documentos. Comparecendo ao sindicato, para fins de homologação da rescisão contratual, verificou que o aviso prévio, no valor de R$ 500,00, não havia sido incluído nos cálculos finais. Alegou a empresa que o contrato havia sido rescindido por interesse do próprio trabalhador, consoante documentação apresentada.

Nessa situação, se levar essa questão à justiça do trabalho, cada parte poderá requerer a oitiva de até três testemunhas para comprovação de suas alegações.

Certo
Errado

60 Q731339 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Quanto à prova pericial, de acordo com a lei e a jurisprudência pacífica do TST, considere:

I. Sendo a parte sucumbente no objeto da perícia be- neficiária da justiça gratuita, são indevidos hono- rários periciais.

II. À atualização monetária dos honorários periciais aplica-se o mesmo critério da atualização dos débitos trabalhistas.

III. A parte sucumbente na pretensão objeto da perícia é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

IV. No procedimento sumaríssimo, a prova pericial somente será deferida quando a prova do fato o exigir ou for legalmente imposta, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

V. Ainda que vencedora no objeto da perícia, a parte que indicou assistente técnico deve arcar com os honorários do mesmo, tendo em vista que tal indicação é faculdade da parte.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

a) I e II.
b) III e V.
c) II e IV.
d) I, II e IV.
e) III, IV e V.

Questões de Concursos: Provas

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51 Q145179 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

52 Q730789 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC