Questões de Concursos: Publicidade

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Ao agente que promove publicidade que deveria saber ser enganosa pode ser imposta, além de pena privativa de liberdade e de multa, a pena de publicação, em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.