Questões de Publicidade enganosa e abusiva para Concursos com Gabarito

25 Q179252 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Defensor Público, DPE RS, FCC

Texto associado.

Atenção:

Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Contrato de consumo.

a) O descumprimento dos termos da proposta, após sua aceitação, é hipótese típica de responsabilidade pré-contratual do fornecedor.
b) A publicidade quando veicule informações inverídicas dá causa à sanção de contrapropaganda, mas não gera eficácia vinculativa em relação ao consumidor.
c) A publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém admite o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
d) A recusa do fornecedor a dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço.
e) Segundo entendimento majoritário, o responsável pela indenização decorrente da promoção de publicidade ilícita é o fornecedor que a faz veicular.

27 Q449919 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de

a) publicidade irregular.
b) publicidade abusiva.
c) publicidade enganosa.
d) antipublicidade.
e) publicidade viciada.

30 Q450916 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

a) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou.
b) A autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva.
c) A publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar.
d) Considera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa.
e) A publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Questões de Concursos: Publicidade enganosa e abusiva

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21 Q450786 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Técnico Científico, BASA AM, CESGRANRIO

22 Q236381 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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24 Q450936 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Atendente Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE

25 Q179252 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Defensor Público, DPE RS, FCC

26 Q450969 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC

27 Q449919 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

28 Q450393 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

29 Q451000 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Advogado, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

30 Q450916 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP