Questões de Concursos: Questões e Processos Incidentes

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101 Q733755 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

No caso de morte do acusado, o juiz:

102 Q733125 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Acerca do incidente de insanidade no Código de Processo Penal, considere as afirmativas a seguir.

I. É inadmissível o exame de sanidade mental antes de iniciar a ação penal, conforme o § 1º do Art. 149 do Código de Processo Penal.

II. Mesmo que o resultado do exame de insanidade comprove a inimputabilidade do denunciado, o representante do Ministério Público, autor da denúncia, estará impedido de requerer a sua absolvição ou a aplicação de medida de segurança.

III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

IV. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge que o acusado seja submetido a exame médico-legal.

Assinale a alternativa correta.

103 Q732758 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Considere que, realizada inspeção judicial, um juiz tenha mandado lavrar auto circunstanciado de tudo quanto foi apurado na diligência e tenha intimado as partes, conferindo-lhes prazo comum de quinze dias para que se manifestassem acerca da produção do auto. Quanto a esse prazo conferido pelo juiz às partes, assinale a opção correta.

104 Q732760 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes

Sobre o instituto jurídico da restituição das coisas apreendidas, é correto afirmar:

106 Q732660 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.

107 Q732962 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são

108 Q735921 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as assertivas abaixo.

I. A apresentação pelo acusado da prática de furto, no curso do processo, de prévio contrato de compra e venda que o identifique como o comprador da res furtiva, impõe ao magistrado a suspensão do processo criminal e o encaminhamento das partes ao juízo cível, por tratar-se de questão prejudicial de natureza heterogênea.

II. Nos termos da lei processual penal, a restituição de bens apreendidos constitui ato privativo do juiz criminal competente, não podendo ser concedida pela autoridade policial, em razão da existência de efeitos extrapenais da sentença condenatória.

III. Segundo o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não podem subsistir condenações penais fundadas unicamente em prova produzida na fase do inquérito policial, sob pena de grave afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

IV. O acusado, embora preso, tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade absoluta, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal.

Está correto APENAS o que se afirma em

109 Q733383 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha verificado que, ao tempo do crime, o acusado era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, o juiz deverá absolver o acusado sumariamente.

110 Q733805 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Considerando que, em audiência de instrução e julgamento à qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público, a defesa tenha, imediatamente, suscitado questão de ordem requerendo ao juiz que não tomasse seu depoimento por notório impedimento, julgue o próximo item conforme as normas previstas no Código de Processo Penal sobre provas. Nessa situação, o juiz deve indeferir a questão de ordem suscitada pela defesa, mas deve informar à mãe do réu que ela pode abster-se de depor e que, mesmo que tenha interesse em prestar seu depoimento, não estará compromissada a dizer a verdade.
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