Questões de Questões e Processos Incidentes para Concursos com Gabarito

82 Q737458 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes

Marque a opção verdadeira.

a) As questões prejudiciais tratarão sempre de matéria extra-penal, uma vez que, sendo questão criminal, serão decididas pelo mesmo Juiz que processa o fato.
b) A exceção de suspeição é de caráter subjetivo, tem natureza peremptória, não podendo o Juiz de ofício declarar-se suspeito.
c) As exceções de listispendência, coisa julgada e incompetência do Juízo são de natureza dilatória.
d) Tratando de questão prejudicial que envolva o estado da pessoa, no caso o réu do processo penal, o Juiz criminal deverá, necessariamente, determinar a suspensão deste até que se resolva aquela de forma definitiva no Juízo competente.

84 Q229355 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em anda- mento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal

a) fixará novo prazo e comunicará o fato ao Procurador-Geral de Justiça para que determine ao Promo- tor de Justiça do processo penal que intervenha no processo cível para solução da prejudicial.
b) fixará novo e fatal prazo para o juiz cível decidir a questão.
c) comunicará o fato à Corregedoria-Geral de Justiça e aguardará a solução do processo cível, sem fixar novo prazo.
d) julgará extinto o processo sem julgamento do mérito.
e) fará prosseguir o processo retomando sua competência para resolver o mérito, de forma ampla, abrangendo as questões de fato e de direito.

85 Q923712 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

a) Caso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.
b) Para efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.
c) Não se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.
d) O exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

86 Q923521 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.

Nessa situação hipotética,

a) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado.
b) considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil.
c) apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio.
d) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível.

87 Q252121 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o

a) exame não durará mais de 30 (trint dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
b) réu somente será submetido a exame médico-legal após concluído o inquérito, por determinação da autoridade policial.
c) exame poderá ser ordenado somente após instaurada a ação penal, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
d) exame médico-legal será determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.
e) processo será suspenso, se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável.

89 Q735978 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/1990) expressamente veda ao réu a possibilidade de obter a liberdade provisória sem fiança.
b) A carta testemunhável está sujeita ao juízo de retratação, o que não ocorre com o Recurso de Apelação.
c) A citação válida do acusado no exterior suspende o curso da prescrição.
d) As exceções de coisa julgada e de litispendência situam-se na categoria das exceções peremptórias.
e) Nos crimes falimentares, o prazo decadencial da ação penal privada subsidiária da pública é de três meses.

90 Q733655 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

a) a mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.
b) a argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto.
c) configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de insanidade mental do investigado, uma vez que, assim como o exame de corpo de delito, o exame de sanidade mental é de realização obrigatória.
d) a finalidade do incidente de falsidade documental é unicamente a de constatar a idoneidade do documento como elemento probatório; não é seu objeto a apuração de possível delito de falsidade.

Questões de Concursos: Questões e Processos Incidentes

Prepare-se para a prova com questões de Questões e Processos Incidentes de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

81 Q737752 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC