Questões de Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito para Concursos com Gabarito

11 Q728685 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor, SEF SC, FEPESE

Sobre Dívida Pública, pode-se afirmar que:

I. A dívida fundada é aquela que o tesouro contrai com exigibilidade indeterminada, para atender a eventuais insuficiências de caixa.

II. A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.

III. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a afirmativa I é correta.
b) Apenas a afirmativa II é correta.
c) Apenas a afirmativa III é correta.
d) As afirmativas I e II são corretas.
e) As afirmativas II e III são corretas.

13 Q728677 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

São créditos adicionais especiais os destinados a

a) reforço de qualquer dotação orçamentária.
b) despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas.
c) despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, não necessitando de autorização por lei, devendo, porém, ser abertos por Decreto do Executivo.
d) despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por Decreto do Executivo.
e) despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, necessitando de autorização por lei, mas dispensando Decreto do Executivo para a abertura.

17 Q728751 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF

Ao longo do exercício fi nanceiro, pode ocorrer a necessidade de abertura de créditos adicionais para cobrir despesas não-computadas ou insufi cientemente dotadas. Com base na legislação vigente, relativa a esse assunto, identifi que a opção incorreta.

a) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justifi cada.
b) Somente será admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal.
c) A vigência dos créditos especiais não pode ultrapassar o exercício fi nanceiro em que foram autorizados, em respeito ao princípio orçamentário da anualidade.
d) Terão vigência até o fi nal do exercício fi nanceiro os créditos extraordinários cujo ato de autorização tenha sido promulgado nos primeiros 4 (quatro) meses do exercício fi nanceiro.
e) Para fi ns de abertura de créditos suplementares e especiais, consideram-se recursos disponíveis os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

19 Q728669 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Analista de Controle, TCE PR, FCC

ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado um cargo até então inexistente, razão pela qual não existe autorização orçamentária para a realização da despesa. Para que a despesa seja devidamente paga, o Poder Público deverá

a) abrir crédito especial, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, em virtude da inexistência de dotação orçamentária específica.
b) abrir crédito suplementar, por medida provisória, em virtude da inexistência de dotação orçamentária específica.
c) fazer o remanejamento de remanescentes orçamentários de dotações orçamentárias diversas, por Decreto do Executivo.
d) fazer a transposição, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, mediante realocação de remanescentes orçamentários.
e) realizar por medida provisória ou lei específica, transferência no âmbito das categorias econômicas de despesas, por repriorização de gastos.

Questões de Concursos: Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito

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11 Q728685 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor, SEF SC, FEPESE

12 Q728649 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

13 Q728677 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

14 Q728665 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

15 Q728830 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Contador, FENIG RJ, CESGRANRIO

16 Q728742 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Contador, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP

17 Q728751 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF

18 Q728803 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito

19 Q728669 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Analista de Controle, TCE PR, FCC

20 Q728709 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE