Questões de Receitas Públicas para Concursos com Gabarito

11 Q728811 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Inspetor de Controle Externo, TCE MG, FCC

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

a) O ato que abrir crédito adicional não precisa indicar a classificação da despesa e a importância correspondente.
b) A abertura dos créditos suplementares e especiais é autorizada por decreto executivo.
c) Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
d) Os créditos extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
e) Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

12 Q105040 | Finanças Públicas, Receitas Públicas, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estágio do recolhimento da receita. A arrecadação realiza-se com a transferência desses recursos para a conta única de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada instituição.

Certo
Errado

13 Q728611 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Para o cálculo da receita corrente líquida da União, deverão ser deduzidas as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou faturamento.

Certo
Errado

14 Q728904 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

Para entidades de Direito Público, utiliza-se o regime de

a) competência para a receita e para a despesa.
b) competência para a despesa e de caixa para a receita.
c) caixa ou de competência tanto para a receita como para despesa, dependendo da legislação própria de cada entidade pública.
d) caixa para a receita e para a despesa.
e) caixa para a despesa e de competência para a receita.

15 Q728623 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.

O Senado Federal pode estabelecer, mediante resolução aprovada pela maioria absoluta de seus membros, alíquotas mínimas para o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda que as operações e as prestações iniciem-se no exterior, incidente sobre operações internas.

Certo
Errado

16 Q728903 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A redução da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) pelo Poder Executivo deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, além de atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e de estar acompanhada de medidas de compensação, no período definido acima, por meio de aumento de receita.

Certo
Errado

17 Q169088 | Finanças Públicas, Receitas Públicas, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
b) Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.
c) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras.
d) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.
e) Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

18 Q728824 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC

As receitas e despesas indicadas pela Lei nº 4.320/64 como extra-orçamentárias no balanço financeiro caracterizam- se por

a) não terem sido previstas no orçamento.
b) pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial.
c) não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro), excetuados os efeitos de suas contrapartidas quando forem receitas ou despesas orçamentárias.
d) constituírem fatos modificativos, mesmo quando não tiverem como contrapartida receita ou despesa orçamentária.
e) exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.

19 Q728597 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de 60 a 65.

A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.

Certo
Errado

20 Q728782 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor Fiscal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Em determinada cidade nordestina, certa concessionária presta serviço público de esgoto. Contudo, o poder público local permite o uso de fossas nas residências, desde que atendam a requisitos preestabelecidos pelo município.

Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes à luz das normas de direito financeiro.

A importância advinda da contraprestação pelos serviços de esgoto constitui receita pública originária.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Receitas Públicas

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