Questões de Concursos: Recursos em Geral Prepare-se para a prova com questões de Recursos em Geral de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Recursos em Geral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q737709 | Direito Processual Penal, Recursos em GeralDa decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de: a) 03 (três) dias; b) 05 (cinco) dias; c) 10 (dez) dias; d) 15 (quinze) dias; e) 20 (vinte) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q735728 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAGNão caberá recurso em sentido estrito: a) Da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante. b) Da decisão do juiz que absolver o réu quando se convencer da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena. c) Das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. d) Da decisão que impronunciar ou pronunciar o réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q736565 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Policial Civil Papiloscopista, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus. O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q734574 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPQuanto aos recursos, assinale a alternativa correta. a) A renúncia do réu ao direito de Apelação, manifestada em termo próprio na presença de 2 (duas) testemunhas, sem assistência do defensor, impede o conhecimento do recurso por este interposto. b) No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros, em extensão subjetiva do efeito devolutivo do recurso. c) Não gera nulidade a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, salvo os casos de recurso de ofício. d) O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo seu recebimento, ainda que nula a decisão de primeiro grau. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q735516 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, QOBM Complementar Área Direito, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Conforme expressa previsão do Código de Processo Penal, da decisão que pronunciar o réu caberá recurso em sentido estrito. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q736207 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE RR, FCCJosué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso a) em sentido estrito, no prazo de cinco dias. b) de apelação, no prazo de cinco dias. c) de apelação, no prazo de dez dias. d) em sentido estrito, no prazo de dez dias. e) de apelação, no prazo de quinze dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q732730 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCETício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço da pena, Tício requer ao juiz competente o livramento condicional que foi indeferido. O recurso cabível dessa decisão é: a) recurso em sentido estrito; b) apelação; c) mandado de segurança; d) embargos infringentes; e) agravo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 38 Q736299 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PRSobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta: a) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto do indeferimento do decreto de prisão preventiva, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. b) Não há previsão legal de efeitos infringentes aos embargos de declaração interposto pelo réu ou seu defensor. c) É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo. d) O É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo. e) O tribunal a que competir o julgamento da carta testemunhável, se desta tomar conhecimento, mandará processar o recurso, ou, se estiver suficientemente instruída, decidirá logo, o mérito do recurso não recebido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q736366 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCAntonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso, a) deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer. b) deve ser processada a apelação. c) a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória. d) o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu. e) somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q737253 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESQuanto aos recursos é correto afirmar: a) O prazo para interpor apelação criminal é de 5 (cinco) dias a contar da juntada do mandado nos autos. b) Da decisão que não receber a denúncia ou queixa caberá Recurso em Sentido Estrito no prazo de 5 (cinco) dias, enquanto no Juizado Especial (Lei 9.099/95) caberá Apelação Criminal no prazo de 10 (dez) dias. c) No caso de concursos de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. d) A revisão dos processos findos poderá ser requerida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo conjugue, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, inclusive. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q737709 | Direito Processual Penal, Recursos em GeralDa decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de: a) 03 (três) dias; b) 05 (cinco) dias; c) 10 (dez) dias; d) 15 (quinze) dias; e) 20 (vinte) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q735728 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAGNão caberá recurso em sentido estrito: a) Da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante. b) Da decisão do juiz que absolver o réu quando se convencer da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena. c) Das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. d) Da decisão que impronunciar ou pronunciar o réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q736565 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Policial Civil Papiloscopista, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus. O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q734574 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPQuanto aos recursos, assinale a alternativa correta. a) A renúncia do réu ao direito de Apelação, manifestada em termo próprio na presença de 2 (duas) testemunhas, sem assistência do defensor, impede o conhecimento do recurso por este interposto. b) No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros, em extensão subjetiva do efeito devolutivo do recurso. c) Não gera nulidade a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, salvo os casos de recurso de ofício. d) O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo seu recebimento, ainda que nula a decisão de primeiro grau. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q735516 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, QOBM Complementar Área Direito, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Conforme expressa previsão do Código de Processo Penal, da decisão que pronunciar o réu caberá recurso em sentido estrito. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q736207 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE RR, FCCJosué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso a) em sentido estrito, no prazo de cinco dias. b) de apelação, no prazo de cinco dias. c) de apelação, no prazo de dez dias. d) em sentido estrito, no prazo de dez dias. e) de apelação, no prazo de quinze dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q732730 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCETício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço da pena, Tício requer ao juiz competente o livramento condicional que foi indeferido. O recurso cabível dessa decisão é: a) recurso em sentido estrito; b) apelação; c) mandado de segurança; d) embargos infringentes; e) agravo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
38 Q736299 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PRSobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta: a) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto do indeferimento do decreto de prisão preventiva, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. b) Não há previsão legal de efeitos infringentes aos embargos de declaração interposto pelo réu ou seu defensor. c) É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo. d) O É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo. e) O tribunal a que competir o julgamento da carta testemunhável, se desta tomar conhecimento, mandará processar o recurso, ou, se estiver suficientemente instruída, decidirá logo, o mérito do recurso não recebido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q736366 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCAntonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso, a) deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer. b) deve ser processada a apelação. c) a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória. d) o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu. e) somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q737253 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESQuanto aos recursos é correto afirmar: a) O prazo para interpor apelação criminal é de 5 (cinco) dias a contar da juntada do mandado nos autos. b) Da decisão que não receber a denúncia ou queixa caberá Recurso em Sentido Estrito no prazo de 5 (cinco) dias, enquanto no Juizado Especial (Lei 9.099/95) caberá Apelação Criminal no prazo de 10 (dez) dias. c) No caso de concursos de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. d) A revisão dos processos findos poderá ser requerida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo conjugue, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, inclusive. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro