Questões de Concursos: Regime Previdenciário Prepare-se para a prova com questões de Regime Previdenciário de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Regime Previdenciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q65926 | Direito Previdenciário, Regime PrevidenciárioO regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional n° 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por intermédio de entidades a) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida. b) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade benefício definido. c) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido. d) fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida. e) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q163969 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCO Poder Executivo estadual instituiu regime de previdência complementar destinado aos servidores titulares de cargos efetivos, submetidos ao regime estatutário, bem como aos integrantes de autarquias, regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. A instituição do referido regime e disponibilização aos servidores da Administração direta e autárquica de plano de previdência complementar a) importa a aplicação, para o valor das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários, do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social. b) importa a aplicação, apenas para os servidores submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho, do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social. c) determina a obrigatoriedade de instituição de regime único para os servidores estatutários e celetistas, administrado por uma única entidade gestora. d) afasta a aplicação, para os servidores estatutários, de percepção de benefícios na modalidade contribuição definida. e) afasta a aplicação, para os servidores celetistas, de benefícios na modalidade contribuição definida com participação, no respectivo custeio, do ente público empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q223295 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Antônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade ruralem regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornouservidor público do MAPA, vindo a se aposentar em 2000. O TCU,analisando sua aposentadoria para fins de registro em 2009,considerou ilegal sua concessão, visto ter constatado que não houveo recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aoperíodo de atividade rural.Diante disso, o TCU determinou ao MAPA queprovidenciasse o cancelamento da aposentadoria de Antônio e o seuretorno ao serviço público.Com referência a essa situação hipotética e considerando ajurisprudência do STF acerca dessa questão, julgue os itens que seseguem.O tempo de atividade rural de Antônio deveria ter sido computado para efeito de aposentadoria no serviço público, sem a necessidade de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q185828 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue o item a seguir, com base na jurisprudência recente do STF. Não pode o TCU, sob fundamento ou pretexto algum, anular aposentadoria que tenha julgado legal há mais de 5 anos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q917771 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Assistente Administrativo RH, CIMPAJEÚ PE, ADMeTEC, 2025Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar: a) Permite a aposentadoria especial apenas para servidores em atividades insalubres. b) Não é regulamentado pela Constituição Federal. c) Aplica-se exclusivamente aos servidores públicos efetivos. d) É opcional para servidores públicos temporários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← Anterior
11 Q65926 | Direito Previdenciário, Regime PrevidenciárioO regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional n° 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por intermédio de entidades a) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida. b) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade benefício definido. c) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido. d) fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida. e) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q163969 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCO Poder Executivo estadual instituiu regime de previdência complementar destinado aos servidores titulares de cargos efetivos, submetidos ao regime estatutário, bem como aos integrantes de autarquias, regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. A instituição do referido regime e disponibilização aos servidores da Administração direta e autárquica de plano de previdência complementar a) importa a aplicação, para o valor das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários, do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social. b) importa a aplicação, apenas para os servidores submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho, do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social. c) determina a obrigatoriedade de instituição de regime único para os servidores estatutários e celetistas, administrado por uma única entidade gestora. d) afasta a aplicação, para os servidores estatutários, de percepção de benefícios na modalidade contribuição definida. e) afasta a aplicação, para os servidores celetistas, de benefícios na modalidade contribuição definida com participação, no respectivo custeio, do ente público empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q223295 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Antônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade ruralem regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornouservidor público do MAPA, vindo a se aposentar em 2000. O TCU,analisando sua aposentadoria para fins de registro em 2009,considerou ilegal sua concessão, visto ter constatado que não houveo recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aoperíodo de atividade rural.Diante disso, o TCU determinou ao MAPA queprovidenciasse o cancelamento da aposentadoria de Antônio e o seuretorno ao serviço público.Com referência a essa situação hipotética e considerando ajurisprudência do STF acerca dessa questão, julgue os itens que seseguem.O tempo de atividade rural de Antônio deveria ter sido computado para efeito de aposentadoria no serviço público, sem a necessidade de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q185828 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue o item a seguir, com base na jurisprudência recente do STF. Não pode o TCU, sob fundamento ou pretexto algum, anular aposentadoria que tenha julgado legal há mais de 5 anos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q917771 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Assistente Administrativo RH, CIMPAJEÚ PE, ADMeTEC, 2025Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar: a) Permite a aposentadoria especial apenas para servidores em atividades insalubres. b) Não é regulamentado pela Constituição Federal. c) Aplica-se exclusivamente aos servidores públicos efetivos. d) É opcional para servidores públicos temporários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro