Questões de Concursos Públicos: Registro

Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa. Determinada sociedade cooperativa, que atue no ramo de prestação de serviços de informática, estará sujeita ao registro civil das pessoas jurídicas. Contudo, não obstante a sociedade ser de natureza simples, a lei determina que seus constitutivos sejam arquivados no registro público de empresas mercantis e atividades afins.

A respeito do direito registral imobiliário, assinale a opção correta.

Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.

O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

Cidadão brasileiro, fabricante de máquina de lavar louça, requer ao INPI, em data de 02 de janeiro de 2002, o registro da marca "Veloz". Um mês depois, cidadão francês, domiciliado na França, requer ao INPI o registro da mesma marca para um determinado produto. Note-se que o cidadão francês havia registrado sua marca no órgão competente francês em novembro de 2001, e que a França e o Brasil fazem parte da Convenção da União de Paris (CUP). Diante do exposto, o INPI deverá:

Julgue o item que se segue, acerca da constituição das sociedades empresárias.

Considere a seguinte situação hipotética. Em março de 2003, três amigos constituíram sociedade, cujo objeto consistiu na fabricação e fornecimento de móveis domésticos. O contrato social da sociedade somente foi inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis em 3 de dezembro de 2004, quando a empresa já estava em plena atividade. Nessa situação, a mencionada sociedade apenas passou a ter personalidade jurídica a partir de 3 de dezembro de 2004.

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais decorre automaticamente do registro dos atos constitutivos de sociedades comerciais e de firmas individuais em juntas comerciais.

Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os dirigentes de determinada sociedade empresária se abstiveram de proceder a atos de registro, como arquivamentos e autenticações, perante a junta comercial competente, durante o período de mais de cinco anos. Nessa situação, diante da ausência de comunicação, pode a junta comercial considerar inativa a referida sociedade e promover o cancelamento de seu registro.

Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.

De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis mediante processo revisional que tem efeito suspensivo.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Dissolvida a companhia pela existência de um único acionista, não será admitida a transformação do seu registro em empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada.