Questões de Concursos: Relação Jurídica de Consumo

Atenção: Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é:

Considerando que a Companhia Energética de Roraima (CER) é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir, referentes ao direito constitucional.

Por força de determinação constitucional, o fato de a CER ser uma empresa pública faz que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não seja aplicável aos contratos por ela celebrados.

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz.

Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes.

A relação jurídica entre a Consultoria JM Imobiliária Ltda. e a Nobre Indústria de Móveis Ltda. não pode ser considerada relação de consumo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação efetuou contrato de compra e venda, com outra pessoa jurídica, objetivando adquirir luvas de silicone para seus empregados. Nessa situação, considera-se consumidora a pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação.

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A pessoa jurídica não é considerada consumidora ainda que seja destinatária final dos referidos bens e serviços, agindo como consumidor comum.

Marque a opção correta.