Questões de Relação Jurídica de Consumo para Concursos com Gabarito

131 Q450151 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Em relação a conceitos utilizados para a aplicação das normas de defesa do consumidor, julgue os itens subseqüentes. Para a defesa do consumidor, uma pessoa física que preste serviço enquadra-se no conceito de fornecedor.

Certo
Errado

132 Q450458 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.

a) Considera-se defeituoso o serviço pela adoção de novas técnicas.
b) Não há previsão de excludentes para a responsabilidade do fornecedor de serviços.
c) Segundo entendimento do STJ, a regra geral insculpida no CDC é a da responsabilidade subjetiva dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores.
d) O fornecedor de serviços deve responder, independentemente da existência de culpa, pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e os riscos da prestação do serviço.
e) É prevista a responsabilidade objetiva dos profissionais liberais.

133 Q450167 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que a Via MDL Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, preste serviços mediante remuneração pelos passageiros. Nesse caso, por ser uma concessionária de serviço público, a Via MDL Transportes Ltda. não é enquadrada no conceito de fornecedora de serviços de consumo.

Certo
Errado

134 Q449983 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. É expressamente proibida a venda, no mercado de consumo, de qualquer produto que acarrete, ao mesmo tempo, riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

Certo
Errado

135 Q449997 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Executivo em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Reputa-se fornecedora de serviços de consumo a sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, que preste serviços médicos e odontológicos a seus associados mediante remuneração.

Certo
Errado

136 Q450504 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Executivo em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Dispõe o CDC que, na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público manterá assistência jurídica, integral e gratuita, a todos os consumidores vítimas de acidentes de consumo, e instituirá promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito das secretarias estaduais de agricultura.

Certo
Errado

137 Q450666 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPE

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, no caso de clientes contumazes.

Certo
Errado

138 Q450192 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Fiscal de Arrecadação, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE