Questões de Relação Jurídica de Consumo para Concursos com Gabarito

23 Q449840 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FGV

Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese

a) Vanildo não integra relação de consumo, já que a furadeira não foi adquirida por ele.
b) Vanildo é consumidor por equiparação, podendo se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor.
c) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da harmonização dos interesses.
d) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da vulnerabilidade.
e) Sérgio e Vanildo devem se valer das regras do Código de Defesa do consumidor para, em litisconsórcio ativo necessário, pleitear indenização perante o comerciante.

24 Q450372 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público, DPE PA, FCC

Assinale a alternativa que representa os ditames do Direito consumerista em vigor.

a) A massa falida, por ser ente despersonalizado, não se enquadra no conceito legal de fornecedor.
b) Uma grande e próspera multinacional, ao adquirir produtos e serviços, não pode ser considerada consumidora, ainda que a aquisição seja na condição de destinatário final, porquanto lhe falta o requisito da hipossuficiência econômica.
c) Produto é qualquer bem imóvel ou móvel, desde que corpóreo.
d) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
e) Os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços também são considerados fornecedores.

25 Q450188 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Judiciário, TJPI PI, FGV

Helena dirige-se ao Centro Hospitalar K LTDA para realizar uma consulta emergencial. Após ser atendida por um médico plantonista do hospital, ela retorna à casa com as devidas recomendações médicas e prescrições de medicamentos. Seu estado de saúde se agrava e ocorre o óbito. O laudo cadavérico atesta erro médico quanto ao tratamento aplicado a Helena. Sobre o ocorrido:

a) verifica-se uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar, como fornecedor, responderá subjetivamente pelo vício do serviço prestado;
b) não se verifica uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar não responderá pelo erro do seu preposto médico;
c) verifica-se uma relação de consumo, e o médico responderá objetivamente como fornecedor do serviço viciado;
d) verifica-se uma relação de consumo, e o Centro Hospitalar responderá objetivamente pelo fato do serviço;
e) não se verifica uma relação de consumo, mas o Centro Hospitalar responderá subjetivamente pelo dano causado por seu preposto médico.

26 Q449803 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Jurídico, TJSC SC, TJ SC

Segundo o Código de Defesa do consumidor:

I. O fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

II. A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

III. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

IV. Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

a) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e II estão corretas.
d) Somente as proposições II e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

27 Q450664 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Leigo, TJRJ RJ, VUNESP

O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que

a) serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico.
b) o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.
c) nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio.
d) em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.
e) o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor.

29 Q450158 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Economia Domestica, SEAP PR, COPS UEL

Constam da LEI n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) os seguintes aspectos:

I. Equipara-se a consumidor, a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

II. No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

III. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

IV. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em três dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não-duráveis.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

a) I e II.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) I, II e IV.

30 Q450808 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

A relação mantida entre empresa fornecedora e consumidor é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), haja vista a prestação de um serviço destinado a um consumidor final (art. 3º, CDC). Assim, a cobrança de quaisquer serviços, públicos ou privados, está condicionada à sua efetiva prestação (art. 22, CDC), como no caso de fornecimento de água tratada, serviço remunerado por meio de tarifa. A máprestação, portanto, desse serviço enseja a responsabilização da fornecedora, com a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

De acordo com o CDC, julgue os itens que se seguem e assinale a alternativa correta.

I A inversão do ônus da prova é automática.

II A inversão do ônus da prova é de aplicação absoluta.

III A inversão do ônus da prova exige a hipossuficiência econômica do consumidor.

IV A inversão do ônus da prova exige a verossimilhança das alegações.

a) Todos os itens estão errados.
b) Há apenas um item certo.
c) Há apenas dois itens certos.
d) Há apenas três itens certos.
e) Todos os itens estão certos.

Questões de Concursos: Relação Jurídica de Consumo

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