Questões de Relação Jurídica de Consumo para Concursos com Gabarito

32 Q450763 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC

No tocante às relações de consumo,

a) produto é qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel.
b) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
c) as normas consumeristas são de natureza dispositiva e de interesse individual dos consumidores.
d) pode-se falar em consumidor por equiparação à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
e) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, neste caso privada, somente, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviço.

33 Q450811 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da

a) potencial gravidade que pode assumir a difusão de um produto ou serviço no mercado.
b) colaboração prestada por este na aquisição do produto por terceira pessoa, este conhecido como consumidor direto.
c) aquisição direta do produto da mesma linha de produção, mesmo que o seu produto ainda não tenha revelado risco.
d) relação de parentesco com o consumidor que sofreu o risco diretamente.
e) relação habitacional e que, mesmo não sendo o consumidor que adquiriu o produto ou serviço, dele usufruiu em decorrência da coabitação.

37 Q449977 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC

Victor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser internado, depois ajuizando ação contra Sierra. Em contestação, alegou-se inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A alegação

a) não procede, pois, ainda que Victor Jr. não tenha adquirido, por si, o produto, equiparam-se a consumidor, para fins de responsabilização civil, todas as vítimas do evento danoso.
b) procede, porque, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não se considera produto o bem nocivo à saúde.
c) procede, pois Victor não foi o destinatário final do produto.
d) procede, pois apenas o adquirente direto é considerado consumidor, ainda que não se trate do destinatário final do pro duto.
e) não procede, porque, indiretamente, Victor Jr. foi adquirente do produto. Porém, Sierra não tem responsabilidade porque houve culpa exclusiva da vítima, que consumiu produto nocivo à saúde.

40 Q449684 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Assistente Securitário, Banco do Espírito Santo ES, FGV

Além do conceito estrito de consumidor, ou seja, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) contempla a figura do consumidor por equiparação, que se verifica nos casos de:

a) (i) consumidor pessoa jurídica; (ii) coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo; (iii) vítimas de evento produzido pelo fato do produto e do serviço;
b) (i) coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo; (ii) vítimas de evento produzido pelo fato do produto e do serviço; (iii) pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais previstas no Código;
c) (i) pessoa que retira o produto de circulação para transformálo e revendê-lo com lucro; (ii) vítimas de evento produzido pelo fato do produto e do serviço; (iii) sociedades cooperativas;
d) (i) sociedades cooperativas; (ii) coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo; (iii) pessoa que retira o produto de circulação para transformá-lo e revendê-lo com lucro;
e) (i) pessoa jurídica estrangeira; (ii) vítimas de evento produzido pelo fato do produto e do serviço; (iii) pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais previstas no Código.

Questões de Concursos: Relação Jurídica de Consumo

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31 Q450598 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Especialista em Proteção I, PROCON SP, VUNESP

32 Q450763 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC

33 Q450811 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

34 Q449736 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

35 Q450279 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

36 Q450582 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

37 Q449977 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC

38 Q450587 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Especialista em Proteção I, PROCON SP, VUNESP

39 Q450121 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista de Gestão Educacional, Secretaria de Estado de Educação DF, CESPE CEBRASPE

40 Q449684 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Assistente Securitário, Banco do Espírito Santo ES, FGV