Questões de Relação Jurídica de Consumo para Concursos com Gabarito

41 Q450096 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Assistente Securitário, Banco do Espírito Santo ES, FGV

Quanto aos sujeitos da relação de consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.

I. Equipara-se a consumidor apenas a coletividade determinável de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.

II. Empregador e empregado são sujeitos da relação de consumo, porque qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista, é considerada como serviço.

III. Os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços são reputados fornecedores.

Está correto o que se afirma em:

a) somente I;
b) somente III;
c) somente I e II;
d) somente II e III;
e) I, II e III.

44 Q449666 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público, DPE PR, FCC

De acordo com a evolução dos fatores de produção, de distribuição, de comercialização e de consumo, ocorrida no direito privado, é correto afirmar:

a) Não há relação de consumo entre condomínio edilício e empresa de construção civil contratada para realizar reforma em suas partes comuns, tendo em vista que, por ser o condomínio ente despersonalizado, não resta preenchido o requisito pessoa física ou jurídica para o advento da condição de consumidor.
b) O superenvidamento é fenômeno contemporâneo que atinge a sociedade de consumo de massa. As dívidas fiscais, especialmente em época de crise econômica, são o principal passivo que impedem o consumidor de adimplir com as suas obrigações, dando origem ao superenvidamento.
c) O terceiro intermediário ou ajudante da relação de consumo, como, por exemplo, os órgãos de proteção ao crédito, por não fazer parte da destinação final do produto ou do serviço, não é considerado como fornecedor.
d) Não configura relação de consumo o serviço gratuito prestado por provedor de internet, pois o conceito de serviço, adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, pressupõe remuneração.
e) A vulnerabilidade do consumidor decorre de presunção iure et de iure e tem repercussão simplesmente no direito material. Para o seu reconhecimento, basta a condição jurídica de destinatário final de produtos ou de serviços.

45 Q450542 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix

No tocante às relações de consumo, assinale a alternativa incorreta.

a) Aqueles que, muito embora não tenham participado diretamente da relação de consumo, sejam atingidos na qualidade de vítimas de evento danoso decorrente dessa relação são considerados como consumidores por equiparação e estão protegidos pelas normas consumeristas.
b) A concessionária que presta serviços públicos essenciais, tais como serviços de esgoto e energia elétrica, é considerada como fornecedora e está submetida às normas de proteção ao consumidor.
c) As relações entre os consumidores e as instituições financeiras são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
d) O agricultor ou produtor agrícola que compre adubo para utilizar em sua atividade produtiva, por ausência do requisito da vulnerabilidade e por não ser considerado como o destinatário final, não é equiparado a consumidor.
e) Somente há responsabilidade civil por fato do produto ou serviço quando houver defeito e se isso for a causa dos danos sofridos pelo consumidor.

50 Q450963 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista, CRbio, VUNESP

Josefino estava parado no posto de gasolina da rede Predileto, abastecendo seu carro, quando, de repente, um helicóptero da empresa Duro na queda cai sobre tal estabelecimento, morrendo na explosão todos que estavam no helicóptero e no posto. Nesse caso, com relação à liame que agora une essas partes, é correto afirmar que Josefino

a) é considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à empresa dona do helicóptero.
b) é consumidor por equiparação com as duas empresas.
c) é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código Civil.
d) mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.
e) é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.

Questões de Concursos: Relação Jurídica de Consumo

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41 Q450096 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Assistente Securitário, Banco do Espírito Santo ES, FGV

42 Q449654 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

43 Q450829 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

44 Q449666 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público, DPE PR, FCC

45 Q450542 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix

46 Q449649 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

47 Q450701 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

48 Q450328 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

49 Q449653 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

50 Q450963 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista, CRbio, VUNESP