Questões de Relação Jurídica de Consumo para Concursos com Gabarito

51 Q450768 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

No que concerne à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

a) Há relação de consumo quando uma montadora de automóveis adquire peças para montar um veículo.
b) Para que seja equiparado a consumidor, um grupo de pessoas deve ser determinável.
c) As pessoas atingidas por um acidente aéreo, ainda que não sejam passageiros, são equiparadas aos consumidores.
d) Segundo o entendimento do STF, nas operações de natureza securitária, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.
e) Toda venda de produto implica a prestação de serviço, bem como toda prestação de serviço implica a venda de produto.

52 Q450853 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo

Paciente com insuficiência renal grave faleceu em decorrência de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório, cuja bula continha informações de possíveis reações adversas e a ocorrência de doenças graves renais. O laboratório, fornecedor do produto,

a) não responde, pois o produto tem periculosidade inerente (medicamento), cujos riscos são normais à sua natureza e previsíveis.
b) reponde objetivamente pela teoria do risco do empreendimento ou da atividade.
c) responde objetivamente, por ser causador de um acidente de consumo.
d) responde objetivamente pelos riscos do produto, pelo simples fato de tê-lo colocado no mercado.
e) responde subjetivamente, pois se trata de produto defeituoso.

53 Q450481 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços Públicos I, ARCON, IADES

A Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada uma legislação bastante avançada, e tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Com base nas disposições do CDC, assinale a alternativa correta.

a) A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, não pode ser equiparada como consumidor.
b) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
c) O bem imaterial não é considerado produto.
d) As atividades de natureza bancária e securitária estão excluídas da incidência do CDC, pois não são consideradas serviços de consumo e são regulamentadas por leis especiais.
e) A pessoa jurídica estrangeira não pode ser considerada fornecedora de serviços.

58 Q449695 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
b) Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
c) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
d) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
e) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

59 Q450657 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Trata-se de relação de consumo e de dano coletivo, que gerou sentença condenatória. Você foi procurado(a), como advogado(a), por um consumidor que adquiriu óleo diesel adulterado no posto de gasolina X, para orientá-lo. Assinale a opção que contém a correta orientação a ser prestada ao cliente.

a) Cuida-se de interesse individual homogêneo, bastando que, diante da sentença condenatória genérica, o consumidor liquide e execute individualmente, ou, ainda, habilite-se em execução coletiva, para definir o quantum debeatur.
b) Deverá o consumidor se habilitar no processo de conhecimento nessa qualidade, sendo esse requisito indispensável para fazer jus ao recebimento de indenização, de caráter condenatória a decisão judicial.
c) Cuida-se de interesse difuso, afastando a possibilidade de o consumidor ter atuado como litisconsorte e sendo permitida apenas a execução coletiva.
d) Deverão os consumidores individuais ingressar com medidas autônomas, distribuídas por conexão à ação civil pública originária, na medida em que o montante indenizatório da sentença condenatória da ação coletiva será integralmente revertido em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

Questões de Concursos: Relação Jurídica de Consumo

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51 Q450768 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

52 Q450853 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo

53 Q450481 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços Públicos I, ARCON, IADES

54 Q450551 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

55 Q450898 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

56 Q449644 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

57 Q450954 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

58 Q449695 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

59 Q450657 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

60 Q450370 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Atendente Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE