Questões de Remédios e Garantias Constitucionais para Concurso com Gabarito (Grátis)

13 Q445626 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Médio, 2020

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo.
I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo. III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas I, II e III estão corretas
b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

14 Q858959 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio, 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

VII. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Trata-se (dos) ou (da):

a) Dos princípios fundamentais.
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
c) Da Organização do Estado.
d) Da Organização dos Poderes.
e) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

16 Q872221 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Agente de Combate de Endemias, Prefeitura de Além Paraíba MG, Instituto Consulplan, Ensino Fundamental, 2024

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus cidadãos. Acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:

a) I. Habeas corpus II. Habeas data III. Mandado de injunção IV. Mandado de segurança.
b) I. Mandado de segurança II. Habeas corpus III. Habeas data IV. Mandado de injunção.
c) I. Mandado de segurança II. Habeas data III. Habeas corpus IV. Mandado de injunção.
d) I. Habeas corpus II. Mandado de injunção III. Habeas data IV. Mandado de segurança.

Questões de Concursos Públicos: Remédios e Garantias Constitucionais

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