Questões de Resoluções do CONTRAN para Concursos com Gabarito

11 Q53799 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE

O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Em uma rodovia federal, em um trecho em curva localizado fora do perímetro urbano, é alto o índice de acidentes de trânsito, apesar de haver medidor de velocidade do tipo fixo instalado no local. Nesse caso, no sentido de aumentar a fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será correta a utilização de equipamento do tipo portátil à distância de um quilômetro do medidor de velocidade do tipo fixo já instalado.

Certo
Errado

12 Q226755 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE

Resolução do CONTRAN estabelece um calendário determinando os prazos finais em que os veículos devem renovar o licenciamento anual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) O órgão executivo de trânsito de um município pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um calendário definido pelo órgão executivo estadual.
b) O órgão executivo de trânsito de um estado pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN para a renovação do licenciamento dos veículos registrados sob sua circunscrição, desde que o prazo final para a renovação seja anterior a 1.º de julho.
c) Para efeito de autuação e aplicação de penalidades referentes a não renovação de licenciamento anual de veículos, quando o veículo se encontrar em unidade da Federação diferente daquela em que estiver registrado, serão adotados os prazos estabelecidos pela resolução pertinente do CONTRAN
d) De acordo com o referido calendário, o último dia de janeiro é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 0 e 1.
e) De acordo com o referido calendário, o último dia de junho é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 6.

13 Q222113 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à metodologia de aferição do peso de veículos estabelecida em resolução pertinente do CONTRAN.

a) Para efeito da classificação do veículo, o comprimento total é aquele medido do ponto mais avançado da extremidade dianteira do veículo ao ponto mais avançado da sua extremidade traseira, não incluídos os acessórios.
b) A fiscalização de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento fiscal.
c) Quando o peso verificado estiver acima do peso bruto total ou do peso bruto total combinado, estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5%, aplicar-se-á a multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerância, desde que não ultrapasse o limite de 10% do peso máximo permitido, sendo, nesse caso, possível que o veículo prossiga a viagem depois de efetuado o pagamento.
d) Nos casos em que não for possível, no local da fiscalização, o remanejamento ou transbordo da carga, por ser esta perecível, o veículo deverá ser recolhido ao depósito, com a carga, e só serão liberados o veículo e a carga após sanada a irregularidade e pagas todas as despesas de remoção e estada.
e) O agente da autoridade de trânsito competente designado para lavrar o auto de infração decorrente de excesso de peso não poderá ser servidor civil celetista.

17 Q225210 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE

Acerca da regulamentação do CONTRAN para utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do CTB, assinale a opção correta

a) O sistema automático não metrológico de fiscalização não precisa ter sua conformidade avaliada pelo INMETRO, ou entidade por ele acreditada.
b) A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo, registrar a placa do veículo e o dia da infração, não sendo necessário, portanto, constar o horário da infração.
c) A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo, mas não é necessário registrar o local da infração.
d) Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via dispor sobre a localização, instalação e operação de sistema automático não metrológico de fiscalização. Quando utilizado esse tipo de sistema na fiscalização, é obrigatória a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito no local da infração.
e) Antes de efetivar o uso do sistema para a fiscalização de infrações decorrentes da inobservância de sinalização, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá verificar se a sinalização de regulamentação de trânsito exigida pela legislação está em conformidade com essa legislação.

18 Q226397 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE

Em uma rodovia federal, João conduzia um automóvel de quatro portas, com cinco lugares, com 4 crianças dentro, todas com menos de 10 anos de idade. Um PRF deu sinal de parada e abordou o citado automóvel para fiscalização. O veículo era um táxi em que João estava transportando as crianças com autorização dos pais, que vinham em outro automóvel, logo atrás, transportando mais três crianças. Ao verificar a existência de uma criança com menos de 10 anos de idade no banco dianteiro do carro, o PRF solicitou que todas as crianças descessem do automóvel e se colocassem uma ao lado da outra. O PRF verificou que a criança que estava sentada na frente era a mais velha entre todas, pois tinha 9 anos e 10 meses de idade, mas não era a mais alta, pois havia uma criança de 9 anos e um mês de idade que possuía maior estatura. Além do mais, a criança sentada à frente estava usando cinto de segurança, mas as de trás, não. Havia também no táxi uma criança de 7 anos de idade.

Tendo por base essa situação hipotética e as regras de transporte de menores de 10 anos de idade e de utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículo, assinale a opção incorreta.

a) Para transitar em veículos automotores, todas as crianças que estavam no automóvel deveriam estar usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.
b) O transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB constitui infração gravíssima.
c) Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, o condutor deveria ter transportado aquela de maior estatura, e não a mais velha, no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e à altura.
d) As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, também se aplicam à atividade de transporte autônomo de passageiro (táxi).
e) Se transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança, o condutor estará sujeito à penalidade de multa e à retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

19 Q170371 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Juan, que tem 25 anos de idade, é espanhol e, na
Espanha, encontra-se devidamente habilitado para dirigir
veículos. Está em viagem de turismo pelo Brasil e, ao tentar
alugar um veículo, a locadora solicitou um documento que
comprove sua habilitação como condutor de veículos
automotores.

Diante dessa situação hipotética e com base no que dispõe as
resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

Se Juan for detentor de habilitação não-reconhecida pelo governo brasileiro, poderá dirigir no território nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do DF, desde que seja aprovado nos exames de aptidão física e mental e nas avaliações psicológica e de direção veicular, respeitada a sua categoria.

Certo
Errado

20 Q221016 | Legislação de Trânsito CTB, Resoluções do CONTRAN, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE

Acerca das modificações de veículos previstas pelo CTB e regulamentadas pelo CONTRAN, assinale a opção correta.

a) As modificações em veículos não se submetem a autorização prévia da autoridade responsável pelo registro e licenciamento, desde que estejam em conformidade com as previsões legais.
b) É vedada a modificação da estrutura original de fábrica de um veículo movido a gasolina para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível dísel.
c) Na modificação da suspensão do veículo, podem ser utilizados sistemas de suspensão com regulagem de altura.
d) O uso do gás natural veicular como combustível é permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, desde que os componentes do sistema estejam certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
e) A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco pode ser realizada em caso de furto, roubo ou sinistro do veículo.

Questões de Concursos Públicos: Resoluções do CONTRAN

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