Questões de Responsabilidade tributária para Concursos com Gabarito

51 Q467041 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

a) É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
b) São contribuintes secundários os adquirentes ou remitentes, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
c) Os pais sempre responderão pelos tributos devidos por seus filhos como solidários.
d) Os tutores, curadores e conselheiros, serão sempre solidários pelos tributos devidos por seus tutelados, adotados ou curatelados.
e) Os sócios deverão ser chamados à responsabilidade tributária solidária, no caso de liquidação de sociedade de pessoas ou de capital.

53 Q469583 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

a) É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.
b) É responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.
c) É excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.
d) É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.
e) Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.

57 Q465629 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de compra e venda de artigos esportivos, adquiriu o estabelecimento empresarial de Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., sociedade com domicílio no estado de Minas Gerais. Ocorre que a alienante está em débito com a fazenda pública, quanto ao pagamento do ICMS, desde 2004. Em setembro de 2006, a pessoa jurídica Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda. retomou suas atividades, no mesmo ramo de atividade antes explorado.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca da responsabilidade e do crédito tributários.

A pessoa jurídica Central do Esporte Ltda. possui responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos tributos devidos por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., até 5/1/2006.

Certo
Errado

59 Q465979 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

Em matéria de responsabilidade tributária por sucessão, são pessoalmente responsáveis:

a) o arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.
b) até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou meação.
c) o adquirente, em hasta pública, de estabelecimento comercial ou fundo de comércio, em processo de falência, por tributos devidos até a data da aquisição.
d) os representantes de pessoas jurídicas de direito privado, por todos os tributos devidos pela empresa, resultantes de atos praticados no regular exercício de suas atividades.

60 Q469801 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

A responsabilidade patrimonial é tema dos mais discutidos nos tribunais, especialmente quando se trata da cobrança do crédito público. Sobre o assunto, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária.

a) O patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da fi lial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra, por meio do sistema de penhora de ativos fi nanceiros.
b) Não identifi cados bens da pessoa jurídica devedora no transcurso da execução fi scal, é possível o seu redirecionamento aos sóciosgerentes, em razão da responsabilidade solidária existente entre ambos.
c) Diante das garantias do crédito fi scal, a meação do cônjuge responde pelo ato ilícito, mesmo se não houver prova de que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.
d) A responsabilidade patrimonial das empresas de um mesmo grupo econômico não depende da realização conjunta da situação confi guradora do fato gerador, mas apenas do mero interesse econômico na consecução de referida situação.
e) A indisponibilidade de bens e direitos, prevista no Código Tributário Nacional, decretável quando o devedor tributário, citado, não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal, independe do esgotamento das diligências para localização de bens.

Questões de Concursos: Responsabilidade tributária

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51 Q467041 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

52 Q470540 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

53 Q469583 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária

54 Q466160 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

55 Q470768 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE CEBRASPE

56 Q468974 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

57 Q465629 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

58 Q465934 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Ituiutaba MG

59 Q465979 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

60 Q469801 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF