Questões de Revisão Criminal para Concursos com Gabarito

42 Q135321 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Tendo sido o réu absolvido por ilegitimidade de parte por ser menor de dezoito anos e sendo descoberto, depois de transitada em julgado a sentença, que ele usara docu- mento de identidade falso, restando comprovado que ele era maior de dezoito anos na data dos fatos,

a) o juiz anulará o processo, de ofício, e o enviará ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis.
b) o Ministério Público pode pleitear a desconstituição do trânsito em julgado no mesmo processo por se tratar de decisão calcada em prova falsa.
c) nada pode ser feito para rever a decisão absolutória porque não existe revisão criminal pro societate.
d) o Ministério Público pode propor revisão criminal para reverter a decisão.
e) o juiz declarará inexistente a sentença absolutória porque baseada em prova falsa e determinará que se retome o andamento do processo.

Questões de Concursos: Revisão Criminal

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41 Q174571 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

42 Q135321 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

43 Q178640 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

44 Q156774 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

45 Q222844 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Procurador, PGE SP, FCC