Questões de Concursos: STF Prepare-se para a prova com questões de STF de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. STF Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q446100 | Direito Constitucional, STF, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCCAlém de ser o guardião da Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal Federal a) julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União. b) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur (executa-se) às cartas rogatórias. c) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. d) processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. e) processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q445891 | Direito Constitucional, STF, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGVApós ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo a) Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados. b) Superior Tribunal de Justiça. c) Supremo Tribunal Federal. d) Congresso Nacional. e) Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q436482 | Direito Constitucional, STF, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSASegundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível a) contra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção. b) como meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares. c) para impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF. d) para impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar. e) para impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q435990 | Direito Constitucional, STF, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVApós ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado a) pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais em qualquer infração penal comum. b) pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar qualquer pessoa pela prática de crime doloso contra a vida. c) pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais no caso de crime doloso contra a vida. d) pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os Deputados Federais por crimes de responsabilidade, considerados como tais aqueles que tenham relação com o exercício do mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q439560 | Direito Constitucional, STF, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a RegiãoDadas as proposições, assinale a alternativa CORRETA: I - a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula, com efeito vinculante, dependerão de decisão tomada pela maioria absoluta dos integrantes do STF, passando a viger o enunciado respectivo depois de publicado em seção especial do Diário da Justiça da União; II - da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negando-lhe vigência ou aplicá-la indevidamente, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação; III - o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, sem a suspensão do processo; IV - contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas. a) todas as opções estão corretas; b) apenas três opções estão corretas; c) apenas duas opções estão corretas; d) apenas uma opção está correta; e) todas as opções estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q428803 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TJSC SC, UFPRDentre as alternativas abaixo, assinale a que contém uma das condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal: a) Ser bacharel em direito. b) Possuir menos de setenta anos de idade. c) Ser magistrado com notório saber, com mais de trinta anos de idade. d) Ser cidadão com notório saber jurídico e reputação ilibada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q444272 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLANLaura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado a) Agravo. b) Especial. c) Ordinário. d) Apelação. e) Extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q423328 | Direito Constitucional, STFSobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Há causas julgadas originariamente em quatro Tribunais Superiores do país, por isso a Constituição Federal prevê a possibilidade de um recurso ordinário que assegura o duplo grau de jurisdição. ( ) Recurso ordinário constitucional é o recurso cabível contra decisão que concede habeas corpus e denega mandado de segurança em segunda instância. ( ) Nesse tipo de recurso, a fundamentação é vinculada. ( ) Só é cabível o recurso ordinário constitucional de decisão colegiada. ( ) A Constituição Federal prevê dois recursos, e não se admite a discussão sobre a matéria de fato. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a) F V F F V b) F F V V F c) V V F V F d) V F V F V e) V F F F V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q446648 | Direito Constitucional, STF, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes com base no texto constitucional. Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q425992 | Direito Constitucional, STF, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEEm relação ao STF, assinale a opção correta. a) Seus ministros serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples dos senadores. b) É sua competência conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem. c) Compete ao STF acolher originariamente o mandado de segurança contra atos de outros tribunais. d) É cabível, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência, mesmo que o ato atacado já tenha transitado em julgado. e) Segundo a CF, compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o denominado crime político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q446100 | Direito Constitucional, STF, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCCAlém de ser o guardião da Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal Federal a) julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União. b) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur (executa-se) às cartas rogatórias. c) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. d) processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. e) processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q445891 | Direito Constitucional, STF, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGVApós ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo a) Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados. b) Superior Tribunal de Justiça. c) Supremo Tribunal Federal. d) Congresso Nacional. e) Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q436482 | Direito Constitucional, STF, Advogado, SEJUS DF, FUNIVERSASegundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível a) contra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção. b) como meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares. c) para impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF. d) para impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar. e) para impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q435990 | Direito Constitucional, STF, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVApós ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado a) pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais em qualquer infração penal comum. b) pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar qualquer pessoa pela prática de crime doloso contra a vida. c) pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais no caso de crime doloso contra a vida. d) pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os Deputados Federais por crimes de responsabilidade, considerados como tais aqueles que tenham relação com o exercício do mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q439560 | Direito Constitucional, STF, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a RegiãoDadas as proposições, assinale a alternativa CORRETA: I - a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula, com efeito vinculante, dependerão de decisão tomada pela maioria absoluta dos integrantes do STF, passando a viger o enunciado respectivo depois de publicado em seção especial do Diário da Justiça da União; II - da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negando-lhe vigência ou aplicá-la indevidamente, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação; III - o Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, sem a suspensão do processo; IV - contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas. a) todas as opções estão corretas; b) apenas três opções estão corretas; c) apenas duas opções estão corretas; d) apenas uma opção está correta; e) todas as opções estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q428803 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, TJSC SC, UFPRDentre as alternativas abaixo, assinale a que contém uma das condições para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal: a) Ser bacharel em direito. b) Possuir menos de setenta anos de idade. c) Ser magistrado com notório saber, com mais de trinta anos de idade. d) Ser cidadão com notório saber jurídico e reputação ilibada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q444272 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLANLaura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado a) Agravo. b) Especial. c) Ordinário. d) Apelação. e) Extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q423328 | Direito Constitucional, STFSobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Há causas julgadas originariamente em quatro Tribunais Superiores do país, por isso a Constituição Federal prevê a possibilidade de um recurso ordinário que assegura o duplo grau de jurisdição. ( ) Recurso ordinário constitucional é o recurso cabível contra decisão que concede habeas corpus e denega mandado de segurança em segunda instância. ( ) Nesse tipo de recurso, a fundamentação é vinculada. ( ) Só é cabível o recurso ordinário constitucional de decisão colegiada. ( ) A Constituição Federal prevê dois recursos, e não se admite a discussão sobre a matéria de fato. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a) F V F F V b) F F V V F c) V V F V F d) V F V F V e) V F F F V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q446648 | Direito Constitucional, STF, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes com base no texto constitucional. Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q425992 | Direito Constitucional, STF, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEEm relação ao STF, assinale a opção correta. a) Seus ministros serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples dos senadores. b) É sua competência conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem. c) Compete ao STF acolher originariamente o mandado de segurança contra atos de outros tribunais. d) É cabível, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência, mesmo que o ato atacado já tenha transitado em julgado. e) Segundo a CF, compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o denominado crime político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro