Questões de Concursos: STM Prepare-se para a prova com questões de STM de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. STM Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q445939 | Direito Constitucional, STM, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q423803 | Direito Constitucional, STM, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPECom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. No exercício de suas funções na justiça militar, há recíproca independência entre os membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defesa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q435634 | Direito Constitucional, STM, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário. Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q422896 | Direito Constitucional, STMDe acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos: a) Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte. b) Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado. c) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei. d) Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará. e) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q445540 | Direito Constitucional, STM, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q435789 | Direito Constitucional, STM, Analista Jurídico, PGE DF, IADESA Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta. a) A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”. b) Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual. c) Na estruturação do processo legislativo, há de se obedecer à hierarquia estabelecida entre suas espécies, na Constituição Federal a saber: emendas constitucionais; leis complementares; leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas; decretos legislativos e resoluções. d) Em face da regulamentação das medidas provisórias posta na Emenda Constitucional nº 32, de 2001, não mais existe a possibilidade de rejeição tácita das mesmas pelo Congresso Nacional, havendo, isto sim, o sobrestamento da pauta congressual até sua deliberação. e) No âmbito dos Territórios Federais, ao serem criados, não haverá a eleição de um Governador, senão a nomeação discricionária de um Administrador pelo Presidente da República, da mesma maneira que a escolha que aquela autoridade faz para Direção das autarquias em geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q424273 | Direito Constitucional, STMSão atribuições do presidente do Tribunal, entre outras, a) impor penalidades aos juízes federais substitutos e aos servidores da Justiça Federal. b) relatar, com voto, os agravos interpostos contra decisões das Seções e Turmas. c) determinar sindicância da vida pregressa dos candidatos nos concursos para provimento de cargo de juiz federal substituto. d) examinar e relatar pedidos de justificação de conduta de juízes federais e de juízes federais substitutos. e) presidir ou delegar ao vice-presidente a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q425424 | Direito Constitucional, STM, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPECom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. O Superior Tribunal Militar (STM) compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, distribuídos na seguinte proporção: - três ministros, entre oficiais-generais da Marinha; - três ministros, entre oficiais-generais da Aeronáutica; - quatro ministros, entre oficiais-generais do Exército; - cinco ministros civis, sendo dois advogados e três, por escolha paritária, dentre juízes-auditores e membros do Ministério Público da justiça militar. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q429043 | Direito Constitucional, STM, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, no que se refere à organização e aos poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional. No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em lei. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q422823 | Direito Constitucional, STM, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPECom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. São órgãos da justiça militar: o STM, os conselhos de justiça especial e permanente, os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q445939 | Direito Constitucional, STM, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q423803 | Direito Constitucional, STM, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPECom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. No exercício de suas funções na justiça militar, há recíproca independência entre os membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defesa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q435634 | Direito Constitucional, STM, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário. Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q422896 | Direito Constitucional, STMDe acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos: a) Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte. b) Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado. c) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei. d) Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará. e) Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q445540 | Direito Constitucional, STM, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q435789 | Direito Constitucional, STM, Analista Jurídico, PGE DF, IADESA Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta. a) A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”. b) Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual. c) Na estruturação do processo legislativo, há de se obedecer à hierarquia estabelecida entre suas espécies, na Constituição Federal a saber: emendas constitucionais; leis complementares; leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas; decretos legislativos e resoluções. d) Em face da regulamentação das medidas provisórias posta na Emenda Constitucional nº 32, de 2001, não mais existe a possibilidade de rejeição tácita das mesmas pelo Congresso Nacional, havendo, isto sim, o sobrestamento da pauta congressual até sua deliberação. e) No âmbito dos Territórios Federais, ao serem criados, não haverá a eleição de um Governador, senão a nomeação discricionária de um Administrador pelo Presidente da República, da mesma maneira que a escolha que aquela autoridade faz para Direção das autarquias em geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q424273 | Direito Constitucional, STMSão atribuições do presidente do Tribunal, entre outras, a) impor penalidades aos juízes federais substitutos e aos servidores da Justiça Federal. b) relatar, com voto, os agravos interpostos contra decisões das Seções e Turmas. c) determinar sindicância da vida pregressa dos candidatos nos concursos para provimento de cargo de juiz federal substituto. d) examinar e relatar pedidos de justificação de conduta de juízes federais e de juízes federais substitutos. e) presidir ou delegar ao vice-presidente a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q425424 | Direito Constitucional, STM, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPECom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. O Superior Tribunal Militar (STM) compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, distribuídos na seguinte proporção: - três ministros, entre oficiais-generais da Marinha; - três ministros, entre oficiais-generais da Aeronáutica; - quatro ministros, entre oficiais-generais do Exército; - cinco ministros civis, sendo dois advogados e três, por escolha paritária, dentre juízes-auditores e membros do Ministério Público da justiça militar. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q429043 | Direito Constitucional, STM, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, no que se refere à organização e aos poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional. No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em lei. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q422823 | Direito Constitucional, STM, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPECom base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes. São órgãos da justiça militar: o STM, os conselhos de justiça especial e permanente, os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro