Questões de Salário e Remuneração para Concursos com Gabarito

1 Q259246 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras Good Luck exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,

a) as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.
b) as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
c) somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
d) o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
e) o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

4 Q923871 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da remuneração do trabalhador estipulada pela CLT e jurisprudência do TST, assinale a opção correta.

a) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.
b) Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
c) Não integram a remuneração do trabalhador as gorjetas incluídas nas notas de serviços e as oferecidas espontaneamente pelos clientes.
d) O vale-refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial nem integra a remuneração do empregado para qualquer efeito legal.

5 Q924450 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, FGV

Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.

a) O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.
b) O desconto foi lícito, em face da não observância da recomendações previstas em norma coletiva.
c) O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.
d) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.

6 Q139246 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC

Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora

a) poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.
b) poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.
c) não poderá descontar o cheque do empregado.
d) só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.
e) só poderá descontar 50% do valor do cheque porque os outros 50% fazem parte dos riscos do empreendimento.

9 Q223165 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Procurador, MPT, MPT

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Conforme entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, pela sua média anual, servindo de base de cálculo para a remuneração do repouso semanal remunerado, das férias acrescidas do terço, do 13º salário, do aviso prévio e do FGTS.
b) Tem caráter retributivo o bem ou serviço fornecido em atendimento de dever legal do empregador, como por exemplo, os equipamentos de proteção e os uniformes de uso obrigatório na empresa, que devem ter o valor estimado considerado na remuneração de férias e décimo terceiro salários.
c) O salário complessivo é vedado pelo ordenamento laboral pátrio, entre outros motivos, porque ao atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador, como salário- base, adicional de insalubridades e horas extras, facilita fraudes, dificultando ao trabalhador a verificação da correção do pagamento das diferentes parcelas.
d) A participação nos lucros e resultados pode ser paga até quatro vezes no mesmo ano civil e considera para sua fixação os índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, assim como os programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.

Questões de Concursos: Salário e Remuneração

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1 Q259246 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

2 Q922506 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

3 Q224130 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

4 Q923871 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5 Q924450 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, FGV

6 Q139246 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC

7 Q922406 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, FGV

8 Q137348 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

9 Q223165 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Procurador, MPT, MPT

10 Q137775 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE