Questões de Salário e Remuneração para Concursos com Gabarito

11 Q222511 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Procurador, PGE MT, FCC

Assinale a alternativa correta.

a) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
b) Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.
c) O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.
d) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contra- prestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.
e) Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

12 Q923530 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.
b) A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado.
c) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.
d) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.

14 Q922162 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, FGV

Para equiparação salarial, é necessário que

a) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestação dos serviços na mesma função e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.
b) haja identidade de funções, trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, com contemporaneidade na prestação de serviços na mesma função e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
c) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado.
d) os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente.

16 Q228222 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Procurador, MPT, MPT

Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação à remuneração e salário, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
b) O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
c) O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
d) Integram o salário, pelo seu valor total e sem efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

17 Q138955 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

a) poderá fornecer a alimentação como salário utilida- de, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.
b) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
c) não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.
d) só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.
e) poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

Questões de Concursos: Salário e Remuneração

Prepare-se para a prova com questões de Salário e Remuneração de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q222511 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Procurador, PGE MT, FCC

12 Q923530 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

13 Q186257 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

14 Q922162 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado OAB, OAB, FGV

15 Q186236 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

16 Q228222 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Procurador, MPT, MPT

17 Q138955 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

18 Q223705 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Procurador, DER RO, FUNCAB