Questões de Sentença para Concursos com Gabarito

161 Q733567 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Substituto, TJAM AM, CESPE CEBRASPE

Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona

a) a proibição da entrega de cópia da decisão de pronúncia aos jurados que eventualmente a requisitarem.
b) a nulidade absoluta da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, independentemente de demonstração de prejuízo causado ao réu.
c) a nulidade relativa da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, se demonstrado prejuízo ao réu.
d) a proibição da leitura da decisão de pronúncia pela acusação durante o julgamento no plenário do júri, para evitar que os jurados sejam influenciados.
e) o desentranhamento e envelopamento da decisão de pronúncia, providência adequada e suficiente para cessar a ilegalidade e contemplar o princípio da economia processual.

164 Q736241 | Direito Processual Penal, Sentença

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

a) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado
b) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgadpo.
c) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).
d) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

168 Q737167 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

A decisão de pronúncia

a) deve apenas indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, cabendo ao juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, sem especificação ou manifestação sobre as qualificadoras e as causas de aumento de pena, matérias de exclusiva apreciação dos jurados.
b) deve motivar a necessidade da decretação da prisão, tratando-se de acusado solto, mas não precisa fazê-lo no caso de manutenção daquela anteriormente decretada.
c) exige intimação pessoal do defensor nomeado, do Ministério Público e do acusado, não se admitindo quanto a este último, se solto, a intimação por edital, ainda que não encontrado.
d) não pode reconhecer a causa especial de diminuição da pena relativa ao chamado homicídio privilegiado.

Questões de Concursos: Sentença

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161 Q733567 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Substituto, TJAM AM, CESPE CEBRASPE

162 Q736959 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

163 Q735051 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

164 Q736241 | Direito Processual Penal, Sentença

165 Q735517 | Direito Processual Penal, Sentença, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

166 Q737526 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

167 Q732805 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJES ES, CESPE CEBRASPE

168 Q737167 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

169 Q735536 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJRJ RJ, FCC

170 Q736094 | Direito Processual Penal, Sentença, Notarial, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE