Questões de Sentença para Concursos com Gabarito

201 Q736420 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

O curador que pratica crime doloso contra a pessoa curatelada poderá ser declarado incapaz para o exercício da curatela.

Certo
Errado

202 Q251597 | Direito Processual do Trabalho, Sentença, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir.

Ao sentenciar, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, quando não for possível desde logo liquidá-la, mas o valor assim fixado provisoriamente apenas tem efeito para fins de custas ou de depósito no caso de recurso, eis que necessária a apuração do efetivamente devido por meio de cálculo, arbitramento ou artigos, em sendo a sentença ilíquida.

Certo
Errado

203 Q733715 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença

a) absolutória.
b) condenatória.
c) declaratória.
d) constitutiva.
e) mandamental.

204 Q735340 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime constitui efeito da condenação.

Certo
Errado

205 Q732587 | Direito Processual Penal, Sentença, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afi rmar que:

a) faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
b) a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
c) perda automática de cargo ou função pública,
d) incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o fi lho.
e) inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença.

206 Q733668 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJRJ RJ, FCC

A sentença, no processo penal,

a) comporta embargos de declaração apenas no caso de omissão.
b) será publicada em mãos do escrivão.
c) não poderá reconhecer a reincidência caso não tenha sido alegada pelo Ministério Público.
d) fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
e) não comporta decretação da prisão preventiva do acusado.

207 Q732915 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. Faz coisa julgada no cível a sentença absolutória quando reconhecida categoricamente a inexistência material do fato, não podendo, nessa hipótese, ser proposta ação civil para o reconhecimento do fato objeto da sentença penal.

Certo
Errado

208 Q735280 | Direito Processual Penal, Sentença, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a pena de multa aplicada será considerada dívida de valor, sendo cobrada por iniciativa do MP junto ao juízo das execuções penais, conforme as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, excetuando-se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição.

Certo
Errado

209 Q733257 | Direito Processual Penal, Sentença

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:

a) 2 (dois) dias.
b) 15 (quinze) dias.
c) 5 (cinco) dias.
d) 10 (dez) dias.

210 Q176490 | Direito Processual Civil, Sentença, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem.

Caso a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Sentença

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