Questões de Concursos: Sentença

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211 Q139175 | Direito Processual do Trabalho, Sentença, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

212 Q179133 | Direito Processual Civil, Sentença, Defensor Público, DPE MT, FCC

"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

213 Q735926 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da aplicação do direito processual penal. Leôncio, maior, capaz, motorista profissional, desferiu, após uma partida de futebol, golpes de faca em Jairo, causando-lhe lesões corporais graves. Em razão desses fatos, o agente foi processado, tendo atuado em sua defesa um defensor público do estado da Bahia e, apesar do empenho da defesa técnica, o réu foi condenado. Nessa situação, ao prolatar a sentença condenatória, resta vedado ao juiz fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, ainda que existam elementos nos autos que o justifiquem, visto que o réu foi assistido pela DP.

214 Q734821 | Direito Processual Penal, Sentença, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.

216 Q733685 | Direito Processual Penal, Sentença, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.

217 Q735479 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. Considere que Maria, uma rica empresária, tenha sido denunciada pela prática de estelionato, e que, recebida a denúncia, tenha sido iniciada a ação penal. Maria negou-se a contratar advogado para o patrocínio de sua defesa e, por determinação do juízo, os autos foram encaminhados à defensoria pública estadual. Nessa situação, o defensor público designado pode negar a atuação no feito, e, se aceitar o encargo, pode, ao final da demanda, postular a condenação da ré ao pagamento de honorários a serem arbitrados pelo juiz.

218 Q733226 | Direito Processual Penal, Sentença, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Se o juiz houver por bem absolver Ari, não precisará, em sua sentença, analisar os fatos articulados pela acusação, mas deverá apontar, entre os fatos articulados pela defesa, aquele(s) em que se fundar a sua decisão.

219 Q733653 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:

 I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação do auto de penhora e de avaliação.

 II. Na hipótese de cumprimento da sentença perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o exeqüente poderá optar pelo local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.

 III. A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento.

 IV. A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicação do valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente.

 De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que ser afirma APENAS em:

220 Q733659 | Direito Processual Penal, Sentença, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA.

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