Questões de Sentença para Concursos com Gabarito

51 Q737168 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria.

II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional.

III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

a) Somente a assertiva III está correta.
b) Todas as assertivas estão erradas.
c) Estão corretas as assertivas II e III.
d) Estão corretas as assertivas I e II.
e) Todas as assertivas estão corretas.

52 Q734868 | Direito Processual Penal, Sentença, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com ela quando da ação delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoria, não haveria qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,

a) o reconhecimento de nulidade, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
b) o reconhecimento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos em relação à qualificadora, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
c) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com imediata readequação, pelo órgão, da pena aplicada pelo juízo do Tribunal do Júri.
d) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com baixa dos autos, para que o juízo do Tribunal do Júri aplique nova pena.

54 Q143671 | Direito Processual Civil, Sentença, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

a) A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.
b) No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.
c) Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.
d) A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.
e) Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.

55 Q735541 | Direito Processual Penal, Sentença, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é correto afirmar que:

a) quanto à finalidade interna, é uma descrição do raciocínio jurídico, demonstrando o caminho intelectivo seguido para o juiz para a confecção da decisão;
b) apresenta-se como uma justificação das circunstâncias fáticas e jurídicas que determinaram as razões de decidir;
c) quanto à finalidade interna, não constitui uma justificação racional das escolhas do juiz;
d) trata-se de garantia exclusiva das partes, não permitindo um controle generalizado e difuso sobre o modo pelo qual o juiz administra a justiça;
e) quanto à finalidade interna, não permite ao órgão jurisdicional de segundo grau controlar a atividade jurisdicional de primeiro grau.

56 Q732779 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Federal Substituto, TJSC SC, FCC

Com relação à sentença penal, é correto afirmar:

a) Conforme a redação do CPP, ao final da instrução, se o juiz perceber a possibilidade de nova classificação jurídica do fato em virtude de prova nos autos de circunstância ou elemento não contidos na acusação, não havendo aditamento por parte do Ministério Público, deverá cumprir o procedimento previsto no artigo 28 do CPP.
b) A intimação da sentença penal poderá ser feita tanto na pessoa do defensor quanto na do réu, caso este esteja solto, por expressa disposição do artigo 397, II, CPP, mas os Tribunais Superiores entendem que se a sentença penal for condenatória, ambos deverão ser intimados, e o prazo recursal começará a fluir da primeira intimação.
c) Em contrarrazões de apelação, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá propor o aditamento da denúncia no prazo de cinco dias. Se tal situação ocorrer, o Tribunal deverá intimar o réu para oferecer nova contrarrazões em igual prazo.
d) Com a reforma processual promovida pela Lei no 11.719/08, consagrou-se a identidade física do juiz no ordenamento processual penal brasileiro, e o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença (artigo 399, § 2o do CPP). O STJ tem confirmado a regra, e prestigiado o princípio, pacificando o entendimento de que diante da ausência de outras normas específicas que regulamentem a matéria, deve-se impedir qualquer tipo de mitigação ao dispositivo.
e) Conforme a redação do CPP, um dos efeitos da sentença condenatória de primeiro grau é a imediata expedição de mandado de prisão, salvo se o juiz permitir ao réu que apele em liberdade. Neste caso, deverá fundamentar sua decisão com base nas evidências dos autos.

58 Q736479 | Direito Processual Penal, Sentença, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

Sobre a sentença judicial, avalie as proposições abaixo:

I. O princípio da correlação entre acusação e sentença estabelece que a sentença judicial deve ter estrita congruência entre a imputação e o resultado condenatória, qualquer distorção nesse liame enseja nulidade no processo.

II. É vedado ao juiz, sem que haja o modificativo da descrição do fato contido na exordial acusatória, atribuirlhe definição jurídica diversa.

III. Na hipótese de tomar conhecimento de fato novo vinculado à acusação contida na denúncia deverá o juiz encaminhar os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial.

IV. No Direito brasileiro vigora o princípio da individualização, em que o acusado se defende da capitulação jurídica dada ao fato criminoso pelo acusador na petição inicial (denúncia ou queixa).

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas I e III são corretas
b) Apenas I e IV são incorretas
c) Apenas II e IV são corretas
d) Apenas I, II e III são incorretas
e) I, II, III e IV são corretas

60 Q369937 | Direito Processual Civil, Sentença, CESPE CEBRASPE

Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,

a) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.
b) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.
c) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.
d) a sentença não faz coisa julgada material.

Questões de Concursos: Sentença

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