Questões de Concursos: Sentença e Coisa Julgada

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21 Q670021 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:
I. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.
II. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o juiz decidirá parcialmente o mérito.
III. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.
IV. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.
Assinale a alternativa correta.

22 Q64702 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE CEBRASPE

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

23 Q525569 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A necessidade de se garantir prestação jurisdicional efetiva fez surgir, no ordenamento processual pátrio, a tutela sumária satisfativa como instrumento processual antecipatório da tutela no processo de conhecimento.

24 Q64701 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE CEBRASPE

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.

Em nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se, mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu tiver apelado da sentença.

25 Q180230 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Com relação à sentença penal, é correto afirmar que

26 Q64706 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE CEBRASPE

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.

27 Q64705 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE CEBRASPE

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.

28 Q234047 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.

29 Q64700 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE CEBRASPE

O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. 

Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos. 

30 Q706136 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE

Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o intuito de ver reconhecida unicamente relação jurídica entre ambos.

Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da prolação da sentença.
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