Questões de Setor Financeiro para Concursos com Gabarito

Em relação ao mercado de capitais e à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinale a opção correta.

a) Para fins de fechamento de capital, as ações em tesouraria são consideradas ações em circulação no mercado que precisam ser adquiridas.
b) A distribuição pública de valores mobiliários deve ser registrada na CVM em até quinze dias após a sua realização.
c) A CVM pode estabelecer níveis diferenciados de classificação e de regulação entre as companhias abertas, especificando as normas que lhes serão aplicáveis segundo as espécies e as classes dos valores mobiliários por elas emitidos.
d) Denomina-se companhia fechada a sociedade anônima cujas ações, apesar de admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, não sejam efetivamente negociadas nesse mercado.
e) O cancelamento do registro de companhia aberta, também denominado fechamento de capital, pode ser autorizado pela CVM se a companhia emissora ou o controlador adquirirem pelo menos 60% das ações em circulação.

Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil.

a) A debênture pode ter garantia real ou garantia flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.
b) Excluem-se do regime da Lei n.º 6.385/1976 - que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM - as debêntures emitidas por instituições financeiras.
c) Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.
d) Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.
e) O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.

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