Sistema de Saúde Brasileira: Questões de Concursos

12 Q914476 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Condutor Mecânico, Transpetro, CESGRANRIO, Ensino Fundamental, 2023

O Anexo IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol 73/78) prevê regras para a prevenção da poluição por esgoto dos navios. Segundo esse instrumento legal, há uma situação em que é permitido o lançamento de esgoto de cozinha e de banheiros do navio, sem sólidos flutuantes visíveis ou sem poder de descoloração da água, no mar aberto ou em mar jurisdicionado a um Estado Nacional que tenha exigências ambientais tão rigorosas quanto as da Marpol 73/78.
Essa permissão é obtida quando a embarcação fizer a descarga a uma velocidade de

a) quinze nós, a duas milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para trituração e desinfetação prévia do esgoto.
b) quinze nós, a dez milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para armazenamento em tanques do esgoto.
c) dez nós, a quinze milhas náuticas da costa, sem possuir facilidade para trituração e desinfetação ou para armazenamento em tanques do esgoto.
d) cinco nós, a duas milhas náuticas da costa, e possuir instalação de tratamento prévio do esgoto aprovada e certificada pela Administração segundo a Marpol 73/78.
e) dois nós, a trinta milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para armazenamento em tanques do esgoto.

13 Q892372 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Prefeitura de Timóteo MG, FCM, Ensino Médio, 2024

Considerando a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora instituída pela Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é atribuição do CEREST

a) estabelecer rotinas de sistematização, processamento, análise e divulgação dos dados gerados nos Municípios e nos Estados a partir dos sistemas de informação em saúde.
b) alocar recursos orçamentários e financeiros, para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Estadual de Saúde (CES).
c) conduzir as negociações nas instâncias estaduais do Sistema Único de Saúde, visando inserir ações, metas e indicadores de saúde do trabalhador e da trabalhadora no Plano Estadual de Saúde e na Programação Anual de Saúde.
d) dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

Questões de Concursos Públicos: Sistema de Saúde Brasileira

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