Questões de Concursos: Sistema de Saúde Brasileira

Assinale a opção que apresenta uma das diretrizes do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

O Anexo IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol 73/78) prevê regras para a prevenção da poluição por esgoto dos navios. Segundo esse instrumento legal, há uma situação em que é permitido o lançamento de esgoto de cozinha e de banheiros do navio, sem sólidos flutuantes visíveis ou sem poder de descoloração da água, no mar aberto ou em mar jurisdicionado a um Estado Nacional que tenha exigências ambientais tão rigorosas quanto as da Marpol 73/78.
Essa permissão é obtida quando a embarcação fizer a descarga a uma velocidade de

Considerando a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora instituída pela Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é atribuição do CEREST

A PNSST tem como princípios o que está listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Incumbe ao órgão de ‚âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:
( ) Conhecer, em ˙última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
( ) Tomar, em geral; todas as medidas que a fiscalização torne indispensáveis.
( ) Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.