Questões de Concursos: Sistema recursal trabalhista

31 Q370470 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

a) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
b) Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.
c) As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.
d) Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

33 Q114173 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Cabe recurso ordinário para a instância superior

a) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.
b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.
c) de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
d) das decisões de Turmas que divergirem entre si.
e) dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

34 Q137049 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos:

I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma que não conhece de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.

II. No Tribunal Superior do Trabalho, em regra, cabem Embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si.

III. Cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo que vise impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

IV. Incabível Embargo para reexame de fatos e provas.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.

37 Q370070 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

a) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
b) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
c) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
d) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

38 Q369889 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

a) Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.
b) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
c) Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.
d) O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.

39 Q371965 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que

a) cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
b) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
c) são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
d) na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato

Questões de Concursos: Sistema recursal trabalhista

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31 Q370470 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

32 Q371012 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

33 Q114173 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

34 Q137049 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

35 Q226872 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

36 Q369888 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

37 Q370070 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

38 Q369889 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

39 Q371965 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

40 Q187716 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO