Questões de Situação e políticas de direitos humanos no Brasil para Concurso com Gabarito (Grátis)

12 Q32467 | Direitos Humanos, Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

Certo
Errado

15 Q184524 | Direitos Humanos, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes, os meios de acessibilidade

a) devem ser garantidos na ordem de 20%, pelo menos, do total de seus dormitórios, garantidas, ao menos, duas unidades acessíveis.
b) não serão obrigatórios, podendo ser adaptadas suas unidades em livre proporção.
c) devem ser garantidos em, pelo menos, 10% de seus dormitórios, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.
d) devem ser garantidos na mesma proporção que os novos empreendimentos, devendo ser efetuadas as obras necessárias para atender às exigências da Lei.
e)
não são obrigatórios, devendo a lei de cada Estado da Federação oferecer vantagens e benefícios para que esses estabelecimentos possam oferecer a mesma acessibilidade.

Questões de Concursos Públicos: Situação e políticas de direitos humanos no Brasil

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