Questões de Sociedade para Concursos com Gabarito

21 Q419744 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE

Situação hipotética: Uma sociedade limitada composta por quatro sócios, que tem por objeto exploração de atividade de comércio e venda de utensílios domésticos, passa por grave crise econômica financeira e, após diversas tentativas frustradas de se capitalizar por meio de empréstimos bancários, resolve aceitar a proposta feita por dois amigos que gostariam de investir seu capital sem que, para isso, necessitassem atuar no ramo empresarial ou mesmo ter seus nomes em quaisquer registros de comércio. Após ajuste das condições pactuadas em documento escrito, em que ficou expressamente previsto que os dois amigos apenas participariam como investidores e não exerceriam qualquer poder de gestão, a sociedade limitada e os dois amigos resolveram não efetuar qualquer tipo de registro do ajuste em órgão público ou privado.

Considerando a hipótese narrada, assinale alternativa incorreta:

a) Se do exercício da atividade empresaria e desenvolvida após a elaboração do documento resultar prejuízo a credor, tanto os sócios da sociedade limitada quanto os dois amigos serão solidariamente responsáveis pela obrigação contraída.
b) Se um dos dois amigos passar a atuar no empreendimento como gestor, este responderá solidariamente pelas obrigações contraídas que tenha negociado diretamente.
c) Obriga-se perante terceiro tão-somente a sociedade limitada; e, exclusivamente perante esta, os dois amigos que participam como investidores, nos termos do documento que pactuaram.
d) Este tipo de sociedade formada entre a sociedade limitada e os dois amigos independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
e) O documento pactuado entre as partes produz efeito somente entre elas, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

24 Q421638 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do Código Civil de 2002.

a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si, podem comprovar a existência da sociedade por qualquer meio.
b) Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social.
c) Na sociedade limitada, permite-se a contribuição em serviços para o contrato social.
d) Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, seja qual for o regime de bens do casamento.
e) A cooperativa poderá ser sociedade simples ou empresária, a depender do seu objeto.

25 Q420234 | Direito Civil, Sociedade, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

A constituição de uma sociedade anônima, como toda sociedade, deverá preencher certos requisitos, dentre eles a

a) realização inicial de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
b) efetivação do depósito, no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil, da parte do capital em dinheiro.
c) realização inicial de 5%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
d) subscrição, por pelo menos uma pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social.
e) efetivação do depósito, no Banco Central do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital em dinheiro.

27 Q417053 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

a) Há vedação legal para estipulação dessa natureza, qual seja, contribuição que consista em prestação de serviços.
b) Se os serviços não forem prestados da forma acertada no contrato social, Jorge será excluído da sociedade.
c) Só é válida a estipulação que consiste na contribuição por meio de prestação de serviços quando for fixada no contrato social a remuneração correspondente.
d) Como Jorge efetuará sua contribuição por meio de prestação de serviços, caso não haja integralização do capital social, não será possível responsabilizá-lo.

28 Q421144 | Direito Civil, Sociedade, FUNRIO

Com relação à sociedade em comandita simples, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

a) Somente após a data de assinatura, a modificação do contrato produz efeito quanto a terceiros, e ocorre a diminuição da quota do comanditado, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
b) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditários, pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditados, obrigados somente pelo valor de sua quota.
c) À sociedade em comandita simples aplicam-se as normas da sociedade limitada, no que forem compatíveis com as regras pertinentes a própria sociedade em comandita simples.
d) O contrato deve discriminar somente os sócios comanditados.
e) O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

29 Q422059 | Direito Civil, Sociedade, Analista Tributário Financeiro I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que

a) a assembleia será presidida e secretariada por sócios cuja competência foi atribuída no contrato social.
b) se assegura aos sócios minoritários, que representarem pelo menos dois quintos do capital social, o direito de eleger, em conjunto, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
c) se aplica à assembleia dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto em lei no que se refere às reuniões.
d) a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
e) as atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, se contratualmente previsto, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.

Questões de Concursos: Sociedade

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21 Q419744 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE

22 Q422499 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

23 Q415338 | Direito Civil, Sociedade, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

24 Q421638 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

25 Q420234 | Direito Civil, Sociedade, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

26 Q419585 | Direito Civil, Sociedade, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

27 Q417053 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

28 Q421144 | Direito Civil, Sociedade, FUNRIO

29 Q422059 | Direito Civil, Sociedade, Analista Tributário Financeiro I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

30 Q422144 | Direito Civil, Sociedade, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE