Questões de Sociedade para Concursos com Gabarito

21 Q418239 | Direito Civil, Sociedade, Perito Contábil, Conselho Federal de Contabilidade, CFC, Ensino Médio

Um empresário A está pensando em impetrar um pedido de Recuperação Judicial, mas está preocupado com a situação da escrituração contábil da sua empresa. Para dirimir suas dúvidas, contratou um perito para emitir um parecer prévio com o intuito de juntar com a petição inicial. Sobre este ponto, é necessário que o profissional contratado conheça as disposições do Art. 226 da Lei 10.406/2002. Sobre este assunto, assinale a opção CORRETA.

a) Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem e, em seu favor, quando escriturados, independente de terem sido escriturados com vício extrínseco ou intrínseco.
b) Os livros contábeis não servem para provar nada, nem em seu favor, nem contra o empresário.
c) Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
d) Os livros e fichas dos empresários e sociedades não provam em seu favor quando os atos e fatos forem devidamente documentados e escriturados.

24 Q421638 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do Código Civil de 2002.

a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si, podem comprovar a existência da sociedade por qualquer meio.
b) Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social.
c) Na sociedade limitada, permite-se a contribuição em serviços para o contrato social.
d) Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, seja qual for o regime de bens do casamento.
e) A cooperativa poderá ser sociedade simples ou empresária, a depender do seu objeto.

25 Q420234 | Direito Civil, Sociedade, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, Ensino Médio

A constituição de uma sociedade anônima, como toda sociedade, deverá preencher certos requisitos, dentre eles a

a) realização inicial de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
b) efetivação do depósito, no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil, da parte do capital em dinheiro.
c) realização inicial de 5%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
d) subscrição, por pelo menos uma pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social.
e) efetivação do depósito, no Banco Central do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital em dinheiro.

26 Q417053 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

a) Há vedação legal para estipulação dessa natureza, qual seja, contribuição que consista em prestação de serviços.
b) Se os serviços não forem prestados da forma acertada no contrato social, Jorge será excluído da sociedade.
c) Só é válida a estipulação que consiste na contribuição por meio de prestação de serviços quando for fixada no contrato social a remuneração correspondente.
d) Como Jorge efetuará sua contribuição por meio de prestação de serviços, caso não haja integralização do capital social, não será possível responsabilizá-lo.

29 Q421144 | Direito Civil, Sociedade, FUNRIO, Ensino Médio

Com relação à sociedade em comandita simples, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

a) Somente após a data de assinatura, a modificação do contrato produz efeito quanto a terceiros, e ocorre a diminuição da quota do comanditado, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
b) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditários, pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditados, obrigados somente pelo valor de sua quota.
c) À sociedade em comandita simples aplicam-se as normas da sociedade limitada, no que forem compatíveis com as regras pertinentes a própria sociedade em comandita simples.
d) O contrato deve discriminar somente os sócios comanditados.
e) O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

30 Q422059 | Direito Civil, Sociedade, Analista Tributário Financeiro I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, Ensino Médio

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que

a) a assembleia será presidida e secretariada por sócios cuja competência foi atribuída no contrato social.
b) se assegura aos sócios minoritários, que representarem pelo menos dois quintos do capital social, o direito de eleger, em conjunto, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
c) se aplica à assembleia dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto em lei no que se refere às reuniões.
d) a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
e) as atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, se contratualmente previsto, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.

Questões de Concursos Públicos: Sociedade

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21 Q418239 | Direito Civil, Sociedade, Perito Contábil, Conselho Federal de Contabilidade, CFC, Ensino Médio

22 Q422499 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

23 Q415338 | Direito Civil, Sociedade, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

24 Q421638 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

25 Q420234 | Direito Civil, Sociedade, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, Ensino Médio

26 Q417053 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

27 Q419585 | Direito Civil, Sociedade, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF, Ensino Médio

28 Q422144 | Direito Civil, Sociedade, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

29 Q421144 | Direito Civil, Sociedade, FUNRIO, Ensino Médio

30 Q422059 | Direito Civil, Sociedade, Analista Tributário Financeiro I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, Ensino Médio