Questões de Suspensão Condicional da Pena com Gabarito (Comentado)

12Q463180 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —

✂️ a) pode ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade, desde que esta não seja superior a quatro anos e que aquele não seja reincidente em crime doloso.
✂️ b) é cabível nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça, desde que a pena privativa de liberdade aplicada não seja superior a dois anos.
✂️ c) pode estender-se às penas restritivas de direitos e à de multa, casos em que se suspenderá, também, a execução dessas penas.
✂️ d) deverá ser, obrigatoriamente, revogado no caso da superveniência de sentença condenatória irrecorrível por crime doloso, culposo ou contravenção contra o beneficiário.
✂️ e) impõe que, após o cumprimento das condições impostas ao beneficiário, seja proferida sentença para declarar a extinção da punibilidade do agente.

15Q461000 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAD PB, FCC

As condições e regras estabelecidas na sentença quanto à suspensão condicional da pena poderão ser modificadas pelo juiz

✂️ a) após o cumprimento de 1/3 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
✂️ b) após o cumprimento de 1/6 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
✂️ c) após o cumprimento de 1/3 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
✂️ d) após o cumprimento de 1/6 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
✂️ e) a qualquer tempo, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

18Q117950 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Analista de Projetos Jurídica, BRDE, AOCP

De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ainda que preenchidos os requisitos legais, o magistrado pode indeferir a suspensão condicional da pena, tendo em vista a gravidade do crime praticado.
✂️ b) A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício.
✂️ c) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
✂️ d) A suspensão condicional estende seus efeitos às penas restritivas de direitos e à multa.
✂️ e) É facultativa a revogação da suspensão condicional da pena quando o beneficiário é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso.

20Q459603 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

Sobre a suspensão condicional da pena

✂️ a) a revogação do sursis depende de condenação irrecorrível por crime cometido durante o período de prova, não se aplicando em caso de contravenção penal.
✂️ b) o sursis pode ser recursado pelo réu, caso entenda que é mais benéfico o cumprimento de pena em regime aberto por tempo menor do que o da suspensão da pena.
✂️ c) é incabível nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
✂️ d) em caso de aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade e pena de multa, ambas são objeto de suspensão, quando aplicado o sursis.
✂️ e) o sursis humanitário pode ser aplicado nos casos de condenação não superior a quatro anos, por razões de saúde, ficando a pena suspensa por seis a oito anos.

21Q357855 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

✂️ a) Nos crimes previstos na Lei ambiental no 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
✂️ b) No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.
✂️ c) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
✂️ d) É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.
✂️ e) É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

25Q459472 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias. Procurado pela família do acusado, você, como advogado poderá apelas, buscando

✂️ a) o reconhecimento da forma tentada do roubo.
✂️ b) a aplicação do sursis da pena.
✂️ c) o reconhecimento da atipicidade comportamental por força da insignificância.
✂️ d) a redução da pena abaixo do mínimo legal, em razão das atenuantes da confissão espontânea e da senilidade.

26Q922015 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

✂️ a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
✂️ b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
✂️ c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
✂️ d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

29Q922775 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
✂️ b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
✂️ c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
✂️ d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

Questões de Concursos Suspensão Condicional da Pena

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11Q62223 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena

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16Q463743 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

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18Q117950 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Analista de Projetos Jurídica, BRDE, AOCP

19Q176366 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

20Q459603 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

21Q357855 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena

22Q357552 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

23Q462274 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

24Q223840 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Procurador, PGE SP, FCC

25Q459472 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

26Q922015 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

27Q205032 | Direito Processual Penal, Suspensão Condicional da Pena, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

28Q233080 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

29Q922775 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

30Q923532 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE