Questões de Concursos: Suspensão do Crédito Tributário

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21 Q370564 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE CEBRASPE

O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica

22 Q468493 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens com base nas normas gerais de direito tributário. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário.

23 Q851859 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, 2020

Segundo a Lei nº 5.172/66, “a Moratória; o depósito do seu montante integral; o depósito do seu montante integra; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento”, representa a:

24 Q669394 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspender o curso da prescrição do crédito tributário.

25 Q466014 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário

A dilação de prazo para pagamento de tributo devido, cujo crédito tributário já se encontra com prazo vencido, é:

26 Q468857 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,

27 Q241937 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando- se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:

28 Q134086 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:

I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.

II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.

III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da

29 Q468260 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

30 Q466638 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Os eventos abaixo podem suspender a exigibilidade do crédito tributário, se observadas as exigências legais específicas para sua aceitação ou concessão. Assinale a alternativa que contém exceção a essa regra:

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